[EcoDebate] O Plano Nacional de Resíduos Sólidos faz uma avaliação bastante breve das perspectivas de implantação do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR que deve ser implantado até dezembro/2012 para disponibilizar estatísticas e indicadores, coletar e sistematizar dados e informações sobre os serviços públicos e privados de gestão e gerenciamento de resíduos, caracterizar as demandas e ofertas de serviços necessários, avaliar as metas, resultados e impactos dos planos e ações de gerenciamento e das atividades de logística reversa, disseminando informações úteis à sociedade sobre a situação e as atividades realizadas para a implantação e fortalecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010).
O SINIR deve ser formado por diversos sistemas de informações que estão previstos no Decreto 7.404/2010, artigo 72. A maior dificuldade certamente está na articulação dos dados e informações que são heterogêneos e diferenciados, principalmente entre Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente – SINIMA, Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos – SNIRH e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico – SINISA que são indispensáveis à coleta, qualidade e exatidão dos dados. É necessário padronizar os sistemas para que as informações dos diversos níveis (municípios, estados, órgãos federais) e sistemas possam ser integrados.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos destaca que os indicadores já propostos pelo SINISA e que devem fazer parte do SINIR são principalmente os que traduzem a eficiência das gestões municipais. Também são necessários indicadores que podem ser agrupados em função dos objetivos e metas como a) dados sobre a produção real de resíduos em relação aos agentes de coleta e tratamento; b) dados sobre a projeção do volume de resíduos com base em indicadores econômicos e demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; c) instrumentos econômicos; d) metas e cenários; e) eficiência da logística reversa; f) custos financeiros dos sistemas de gestão; g) receitas financeiras da valorização; h) penalidades; i) prevenção dos gases de efeito estufa – GEE.
Todas as informações disponíveis no SINIR (observando-se os sigilos comerciais, industriais e financeiros), estudos, relatórios, dados, inventários e instrumentos referentes à regulação e fiscalização dos serviços de gestão de resíduos sólidos, os direitos e deveres dos usuários e operadores serão disponibilizados na rede mundial de computadores para livre acesso.
Antonio Silvio Hendges, Articulista do Portal EcoDebate, é Professor de Biologia; Agente Educacional; assessoria em resíduos sólidos, educação ambiental e tendências ambientais. Email: as.hendges@gmail.com
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