Governo delegou a execução compartilhada das
ações aos Estados, Distrito Federal e municípios
Agreve dos fiscais federais agropecuários, que começou nesta segunda, dia 6, levou o Ministério da Agricultura a delegar temporariamente aos Estados, Distrito Federal e municípios a execução compartilhada das ações de defesa, vigilância, inspeção e fiscalização agropecuária. A decisão consta da portaria nº 722, publicada nesta quarta no Diário Oficial da União.
O Ministério da Agricultura recorreu ao Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012, que “dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais”.
A portaria assinada pelo ministro Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) cita como fatores que levaram à adoção da medida “a iminência de danos à saúde, ao abastecimento público e à economia do País, colocados em risco em razão da paralisação das atividades de defesa, vigilância, inspeção e fiscalização agropecuária em decorrência da decretação de greve pelos fiscais federais agropecuários”. As transferências das ações serão realizadas por meio de convênios.
A portaria estabelece que a liberação de veículos e cargas no comércio exterior será executada em prazo máximo de 72 horas, contada da data do recebimento da solicitação de desembaraço documental. O governo sinaliza com sanções aos fiscais grevistas, ao prever que “a responsabilidade funcional pelo descumprimento do disposto neste artigo (4º) será apurada em procedimento disciplinar específico”.
O governo também decidiu determinar como medida de emergência fitossanitária, “em caráter cautelar, excepcional e temporário”, a obrigatoriedade de fumigação de embalagens e suportes de madeira que acondicionem mercadorias importadas. A atividade será realizada por empresas credenciadas pelo Ministério da Agricultura.
Anffa
O presidente da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Wilson Roberto de Sá, afirmou nesta terça que já previa que o Ministério da Agricultura poderia recorrer ao Decreto 7.777 para delegar as atividades aos Estados e municípios. A categoria decidiu pela “greve de ocupação”.
Segundo ele, os fiscais permanecerão em seus postos de trabalho para garantir os serviços essenciais para liberação de cargas vivas e análises de laboratório, além da fumigação de madeiras em Manaus, onde existe o risco da praga chamada besouro asiático nas embalagens de componentes eletrônicos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário