Operação vistoriou matadouros de oito municípios.
Locais apresentavam insalubridade e falta de regulamentação.
Vinte matadouros irregulares foram interditados no pará durante operação Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará). O balanço da ação foi divulgado nesta quinta-feira (16). Nos últimos 15 dias, na região sul do Pará, foram fechados matadouros clandestinos nos municípios de Tucumã, Água Azul do Norte, Xinguara, Pau D’arco, Santa Maria das Barreiras, Redenção, Santana do Araguaia e São Geraldo do Araguaia.
“O fechamento só ocorre em função da ausência de regulamentação e da confirmação do abate clandestino. É uma questão de saúde humana”, diz o diretor operacional da Adepará, Sálvio Freire. Segundo ele, a inspeção é a garantia da procedência e da qualidade do produto consumido no estado, que é o quinto maior rebanho do país em produção e o quarto maior em abate.
Sálvio Freire lembra que o abate de animais fora das exigências sanitárias previstas em lei pode levar à contaminação da carne com zoonoses, doenças oriundas dos animais que podem ser transmitidas para o homem, como raiva, tuberculose e brucelose. Há ainda o risco de se contrair infecções.
De acordo com a Adepará, para a reabertura do estabelecimento interditado, é preciso um ajustamento de conduta, levando em consideração, além do registro, questões de estrutura mínima para validar o funcionamento referente às condições de refrigeração adequadas para a carne; presença do médico veterinário fazendo a inspeção durante o abate; questões impactantes ao meio ambiente e de uso da água, assim como a localização do matadouro.
Nos matadouros irregulares, boa parte dos os animais vivos entra sem a Guia de Trânsito Animal, embora seja proibido transitar sem esse documento. Segundo Sálvio Freire, os animais abatidos de forma irregular podem ser fruto de roubo, e esse controle não existe nos dados oficiais. A guia tem as informações acerca do animal, como origem, destino e controle sanitário, que confirmam a procedência e a sanidade do animal e, consequentemente, a qualidade da carne que chegará à mesa do consumidor.
Como ato imediato e paralelo à fiscalização, a Adepará está orientando as prefeituras que não têm o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) que criem e aprovem a lei que o institui. Esta conduta também é uma orientação do Ministério da Agricultura e do Ministério Público Estadual. “Nossa preocupação é garantir a qualidade do alimento que para a mesa do consumidor. No momento, estamos em meio a um processo de aproximação com os municípios. A conscientização precisa do apoio conjunto do setor produtivo e da população”, afirma Sálvio.
Novos matadouros
Segundo a Adepará, o governo implantará, até o fim de 2014, 36 novos polos de matadouros, em locais a definir. Um investimento na ordem de aproximadamente R$ 24 milhões. O município que não se sentir apto ou em condições de implantar o Sistema de Inspeção pode recorrer à compra da carne de um estabelecimento inspecionado em municípios vizinhos ou em estabelecimento devidamente credenciado com inspeção estadual ou federal.
O projeto de implantação do SIM passa pela aprovação do legislativo municipal, para que o prefeito o oficialize com decreto ou portaria. A próxima etapa é a estruturação do setor, que inclui a contratação de veterinários e de técnicos agrícolas e do setor administrativo, para que inspecionem, supervisionem e fiscalizem os locais de abate no município.
Durante uma ação de fiscalização, fiscais da Adepará verificam se o SIM está devidamente implantado. Em caso afirmativo, os estabelecimentos registrados estão aptos a fazer o abate junto ao município. Caso não exista o sistema municipal, é preciso estar registrado nos serviços de inspeção dos governos federal ou estadual, sob pena de fechamento do local, por irregularidade na exploração do negócio.
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