A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) publicou hoje (21), no Diário Oficial do Estado, as normas para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para o controle do trânsito de suínos e seus produtos, através do Sistema Saniagro.
Segundo a portaria 2.822, a emissão de GTA a partir de 1º de julho próximo será realizada por médicos veterinários habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e cadastrados junto à Coordenação do Programa de Sanidade Suídea da Divisão de Defesa Sanitária Animal (DDSA) da Iagro.
Já os formulários utilizados para impressão da guia serão impressos em formulário padrão, para trânsito interestadual e e-GTA para intraestadual. Mas para a emissão eletrônica da Guia, será necessária a prévia declaração formal de atualização e ajuste de saldo dos suínos das empresas integradoras cadastradas na Iagro, sob a responsabilidade do médico veterinário.
A emissão de GTA pelo Saniagro será fornecida em blocos pelos escritórios locais da Agência e implicará o pagamento de 0,606 da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) por documento emitido para cobertura da movimentação de suínos e 0,01 da Uferms por cabeça ou unidade à autorização para remessa de suínos para o abate.
Os veterinários interessados em obterem o cadastramento junto à DDSA devem procurar a sede da Iagro na Capital, localizada na avenida Senador Filinto Müller, 1.146, bairro Universitário. (fo
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