A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, reuniu-se nesta quinta-feira (19) com os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Em debate, as prioridades da pasta. Os parlamentares presentes centraram o foco na defesa agropecuária. O número insuficiente de fiscais agropecuários, que é uma das principais preocupações dos empresários do setor, foi uma das preocupações colocadas pelos parlamentares.
Segundo Kátia Abreu, é impossível para o Estado manter servidores públicos em número suficiente para realizar fiscalização e inspeção de estabelecimentos agropecuários, atividades indelegáveis da Pasta da Agricultura. Como solução, informou que está em estudo proposta de mudança da legislação para que apenas a fiscalização permaneça como atividade de Estado, podendo a inspeção ser terceirizada.
“Precisamos do apoio dos parlamentares para separarmos isso”, pediu, ao informar que a medida conta com o apoio do sindicato dos fiscais agropecuários. O bom diálogo de Kátia Abreu com servidores do setor foi elogiado pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO).
A ministra revelou ainda que o ministério está reavaliando todos os acordos comerciais firmados com outros países, que poderão ser ajustados conforme normas internacionais, removendo-se medidas unilaterais que prejudiquem as exportações brasileiras.
Plano
Entre as medidas anunciadas pela ministra está o Plano Nacional de Defesa Agropecuária, resultado de estudos sobre formas de melhorar a defesa sanitária e fitossanitária. “Estamos revisando, com secretários de Agricultura dos estados e a iniciativa privada, dando um ordenamento para todas as ações de Defesa Agropecuária”, explicou a ministra.
Kátia Abreu destacou ainda medidas de controle da tuberculose e brucelose no gado leiteiro, necessárias para atender exigência para a exportação de leite em pó. E, sobre o combate à febre, aftosa, informou que o ministério pretende apoiar os governadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul na proteção das fronteiras, para evitar movimentação de animais sem fiscalização.
Grande empresário do setor de sojicultura, o senador Blairo Maggi (PR-MT), destacou que o Brasil, como grande produtor de commodities agrícolas e pecuárias, “luta com grandes dificuldades” para atender às exigências sanitárias, que se multiplicam na medida em que o país conquista novos mercados. “É a forma que os países têm para colocar barreiras, pois não existem apenas barreiras comercias ou financeiras, de preços, mas também barreiras ambientais e fitossanitárias”, explicou o senador.
Política agrícola
No debate, Kátia Abreu classificou como madura a política agrícola do país, mas apontou a necessidade de adoção de novos instrumentos que garantam maior estabilidade de planejamento para o setor. Entre esses instrumentos ela citou o seguro rural, que deverá ficar mais articulado com instrumentos de comercialização e a definição de preços mínimos mais de uma vez ao ano.
No início de sua apresentação na CRA, Kátia Abreu se disse otimista com as perspectivas do agronegócio e contou que o setor reage bem aos ajustes fiscais e restrições da econômica.
Ao contrário de pessimismo, tenho recebido empresários sempre querendo ampliar, investir, modelar situações que não estão adequadas para sua produção. São dificuldades pontuais, mas o mundo real está andado, é essa a expressão – frisou.
Com informações da Agência Senado
http://www.ptnosenado.org.br/site/noticias/ultimas/item/46886-proposta-para-terceirizar-inspecao-agropecuaria-e-estudada-diz-katia-abreu
A terceirização agilizaria tudo.
ResponderExcluirTomara que dão continuidade a proposta.