O governo federal fez ajustes na regulamentação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) para estimular a adesão de estados e municípios ao programa. O decreto, que será publicado nesta semana, prevê a equivalência entre os Serviços de Inspeção Federal (SIF), Estadual e Municipal e desvincula a aprovação dos serviços dos parâmetros do SIF. A intenção do governo é desburocratizar o processo. "Com o decreto, se o município tiver uma legislação adequada é suficiente para a equiparação", explica o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA, Arnoldo de Campos. Na avaliação dele, as regras do SIF são mais apropriado a grandes indústrias. Com a medida, o governo espera que o Suasa chegue a 15 Estados e 500 municípios ainda em 2010. "Estamos muito longe, mas acho que o número de estados é possível."
Segundo o diretor do departamento de inspeção de produtos de origem animal do Ministério da Agricultura (Mapa), Nelmon Oliveira, o ajuste já estava em vigor e Bahia, Paraná e Minas Gerais formalizaram a adesão e comprovaram a equivalência dos serviços. Para Oliveira, uma alternativa para que a adesão possa ser agilizada é seguir o exemplo de 11 municípios de Santa Catarina, que formaram consórcio para solicitar a inclusão no Suasa.
O texto também prevê que estados e municípios tenham autonomia para formular legislações específicas para suas agroindústrias, além de colocar em prática suas próprias regras sanitárias. "É possível ter legislação que entenda as particularidades da produção artesanal", informa Campos.
Fonte: Correio do Povo.
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