Agricultura do país propõe repasses automáticos para defesa agropecuária

Extraído de: Governo do Estado do Rio de Janeiro  -  18 horas atrás

A importância estratégica da defesa agropecuária para o agronegócio brasileiro, as ações integradas de controle e erradicação da febre aftosa e o sistema de repasse de recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para os estados foram os principais pontos da pauta da reunião do Conseagri - Conselho Nacional de Secretários de Agricultura, nesta segunda-feira (26/07), no Rio de Janeiro.

O encontro, que aconteceu durante o 37º Conbravet (Congresso Brasileiro de Medicina Veterinária), no Centro de Convenções Sulamérica, no Rio de Janeiro foi uma oportunidade para que todas as unidades da federação pudessem apresentar e discutir as reais condições de controle e garantias sanitárias de seus rebanhos bovídeos.

Na ocasião, o secretário de Agricultura do Rio de Janeiro, Alberto Mofati, defendeu que os recursos do Ministério da Agricultura sejam repassados para a defesa agropecuária de forma periódica e automática respaldados por lei.

- É um consenso entre os representantes dos estados aqui presentes que os recursos para tocar as ações da defesa não podem ser repassados mediante convênios, que estão sujeitos a contingenciamentos. É preciso que a estrutura de repasse seja regular, a exemplo do que ocorre com o SUS (Sistema Único de Saúde) - afirmou.

Segundo Mofati, o Conseagri decidiu que irá contribuir para a solução da questão enviando ao Ministério da Agricultura a minuta de um projeto de Lei sugerindo essa mudança.

- Saímos da inércia com uma ação objetiva - frisou.

Na avaliação da presidente do conselho, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, secretária de Agricultura de Mato Grosso do Sul, o grupo traçou um panorama, identificando as principais dificuldades que afetam a agropecuária nacional. Além disso, debateu ações e políticas sugeridas pelo Ministério da Agricultura, avaliando a viabilidade de cada estado poder cumpri-las ou não.

- Foi um momento de discussões e harmonizações para o setor. As decisões tomadas aqui, com sugestões e reivindicações, serão encaminhadas através de documento para o ministério da Agricultura - explicou.

O Conseagri, criado em fevereiro de 2007, realiza encontros a cada seis meses, visando unificar procedimentos adotados pelos estados e, junto ao governo federal, trata de assuntos relacionados às demandas do setor. Além do presidente, cada região contra com um representante eleito pelo próprio Conselho.

A meta do ministério é que todos os estados tenham uma estrutura adequada de defesa agropecuária até o final de 2010 e assim possam elevar o status sanitário do Brasil como livre de febre aftosa com vacinação.

Também participaram da reunião o secretário do ministério da Agricultura, Francisco Jardim, representando o ministro, Wagner Rossi, o ex-ministro da Agricultura, Francisco Turra e o presidente do Conselho Nacional da Pecuária de Corte/SP e membro do Grupo Interamericano de Erradicação da Febre Aftosa, Sebastião da Costa Guedes.

Autor: Por Ascom da Secretaria de Agricultura

Disponível em http://www.jusbrasil.com.br/politica/5346668/agricultura-do-pais-propoe-repasses-automaticos-para-defesa-agropecuaria