Boa noite,
Abaixo o oficio de 23 de março de 2011 da Senadora Gleisi Hoffmann, recem eleita pelo Parana', solicitando ao Ministro da Saude Alexandre Padilha a inclusao do Medico Veterinario no NASF.
(Paragrafo Final)
"... Diante das razões técnicas elencadas acima, gostaríamos de solicitar a Vossa Excelência a inclusão do Médico Veterinário na lista de profissões recomendadas aos municípios para compor o NASF, corrigindo a Portaria/GM 154/2008, entendendo que tal recomendação não acarretará ônus a nenhuma das esferas do SUS, já que a contratação do Médico Veterinário para atuar no NASF fica a critério da necessidade deste profissional, de acordo com a realidade epidemiológica de cada município..."
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OF. N° 071/11-GSGH Brasília-DF, 23 de março de 2011.
Prezado Senhor Ministro,
Com os meus cordiais cumprimentos, apresentamos as razões pelas quais apoiamos a inserção da Medicina Veterinária no Núcleos de Apoio à Saúde da Família -NASF, a moldes do adotado para as demais profissões da área da saúde. Igualmente, manifestamos nossa concordância com iniciativas que busquem a materialização do delineamento das diretrizes que possam dar sustentabilidade ao Sistema Único de Saúde, sendo inquestionável o processo de democratização do sistema de saúde e os avanços sanitários brasileiros conquistados desde a sua criação.
No entanto, registram-se insuficiências e desigualdades que refletem as particularidades de cada região do país. Atualmente, o Brasil possui 5.565 municípios, e as dimensões continentais do seu território refletem-se em heterogeneidade institucional, cultural, social, econômica e, por consequência, do perfil epidemiológico das doenças. Os serviços de saúde pública, por decorrência, são dessemelhantes, ocorrendo do mesmo modo o que concerne à oferta de serviços Médico Veterinários em saúde pública. Na maioria das localidades, tais serviços são, inclusive, negligenciados ou inexistentes.
O Médico Veterinário possui um espectro de atuação profissional em saúde pública muito amplo, inserindo-se em diferentes atividades que podem contemplar a gestão, o planejamento em saúde, a pesquisa, o ensino e, mais tradicionalmente, a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e educação em saúde. O reconhecimento do Médico Veterinário como profissão de nível superior da área da saúde deu-se por meio da Resolução nO 287/98 do Conselho Nacional de Saúde. No entanto, esta correspondência tem por finalidade e diz respeito às doenças e agravos dos quais se ocupa o Médico Veterinário, particularmente evidenciado quando há interfaces com a saúde da famflia.
Sabidamente, o exercício da saúde pública possui caráter interdisciplinar e, na prática, o Médico Veterinário está incluído por seu conhecimento particular referente às zoonoses e agravos transmitidos por animais e alimentos, em todos os seus detenninantes e multi-causalidade.
A Sua Excelência
O Senhor Dr. ALEXANDRE PADILHA
DD. Ministro de Estado da Saúde
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 5° andar
70.058-900/ BRASÍLIA-DF
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SENADO FEDERAL
Gabinete da Senadora GLEISI HOFFMANN
Atualmente, das doenças infectocontagiosas emergentes e reemergentes no mundo, aproximadamente 75% são de origem animal, sendo que a maioria delas são classificadas como zoonóticas, ou seja, transmitidas na interface entre o homem, os animais e os ecossistemas (OMS/OPS). Contrariando as expectativas e previsões globais, o mundo foi surpreendido pelo aparecimento de novas doenças infecto-contagiosas e pela re-emergência de outras tantas que, ou encontravam-se controladas ou haviam sido eliminadas.
A evolução da Dengue no Brasil é um exemplo de re-emergência de uma doença transmissível que se encontrava eliminada no país. Como exemplo de doenças emergentes, isso é, de caráter inusitado, citamos a ameaça global representada pela Influenza A (H1 N1). Além disso, cabe registrar que, apesar de o Brasil ter importantes mudanças no perfil de morbimortalidade, as doenças zoonóticas continuam a representar um importante fator de morbidade. Como exemplos, temos a Leptospirose, Leishmaniose, Malária, Hantavirose, Raiva, Doenças de Chagas e Tuberculose, dentre outras.
Certamente, a interdisciplinaridade no NASF, com a inclusão do Médico Veterinário, qualifica o tratamento dos espaços na promoção da saúde, prevenção e controle das doenças na perspectiva da atenção básica, possibilitando a aproximação do profissional de Medicina Veterinária das famílias que, em última análise, são os atores identificados como sujeitos das ações sanitárias. Definitivamente, não é possível realizar vigilância epidemiológica, intervenções e transformações de consciência social e ambiental, quando o exercício de ações de saúde se encontra distante de seu alvo: núcleos familiares e o espaço que ocupam.
Portanto, mais do que se ocupar da sal.Jde das famílias, a proposição de integrar a Medicina Veterinária ao NASF transcende o aspecto individual da atenção básica por si só, e abrange todo o contexto individual, coletivo e ambiental como gerador de doença. Nesta mesma linha de raciocínio, é importante destacar a estratégia moderna de saúde pública "UM MUNDO, UMA SAÚDE", elaborada pelos organismos internacionais representados pela OMS, FAO, OIE e UNICEF. Esta estratégia é direcionada para a prevenção e controle das enfermidades infecciosas emergentes e re-emergentes na interface entre o homem, os animais e os ecossistemas, com o conceito de que não há separação nesta interface.
Julgamos oportuno registrar que o fato de existirem Centros de Controle de Zoonose (CCZ) no país, por si só, não constitui elemento suficiente para declinar a necessidade de inserção do Médico Veterinário no NASF. Tal entendimento se justifica pelo fato de existirem, aproximadamente 234 unidades de controle de zoonoses (núcleos e centros) no Brasil, representando, apenas, 4% dos municípios brasileiros. Estas unidades estão localizadas, principalmente, nas capitais, em alguns grandes centros urbanos e alguns municípios menores. Dos 96% dos municípios não contemplados om unidades/centros de controle de zoonoses, ressaltamos que, coincidentemete, estão entre aqueles que apresentam os menores IDH do país. Igualmente, considere-se que as atividades dos CCZ, em sua grande maioria, pouco conseguem interiorizar-se nos territórios municipais.
Diante das razões técnicas elencadas acima, gostaríamos de solicitar a Vossa Excelência a inclusão do Médico Veterinário na lista de profissões recomendadas aos municípios para compor o NASF, corrigindo a Portaria/GM 154/2008, entendendo que tal recomendação não acarretará ônus a nenhuma das esferas do SUS, já que a contratação do Médico Veterinário para atuar no NASF fica a critério da necessidade deste profissional, de acordo com a realidade epidemiológica de cada município.
Na oportunidade, apresentamos a Vossa Excelência expressões de consideração e elevado apreço.
Senadora Gleisi Hoffmann
En viado por e-mail pelo Prof Biondo da UFPR
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