MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Secretaria de Defesa Agropecuária
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Coordenação Geral de Inspeção
Divisão de Inspeção de Pescado e Derivados
INFORMAÇÕES-DIVERSAS - DIPES/DIPOA Nº 217 /2011
Assunto: Informações sobre a importação do peixe Pangasius do Vietnã.
1. O Vietnã, assim como todos os demais países que pleitearam o reconhecimento de equivalência do sistema de inspeção em pescado com o Brasil, inicialmente preencheu um questionário com as informações necessárias no sentido de explicar o funcionamento da Inspeção de pescados implementada pelo sua Autoridade Sanitária no sentido de garantir a qualidade e inocuidade de seu produtos.
2. Após uma avaliação das informações prestadas, e tendo em vista denúncias veiculadas pela internet sobre suspeitas relacionadas à segurança do consumo do peixe da espécie Pangasius produzido pelo Vietnã, foi realizada uma missão sanitária ao país para verificar se o seu sistema de inspeção poderia ser considerado equivalente ao brasileiro.
3. Esta missão foi realizada em dezembro de 2009, quando foram inspecionadas indústrias que pleiteavam a exportação ao Brasil, assim como foram auditados os controles sanitários exercidos por sua autoridade sanitária, o NAFIQAD.
4. Durante a auditoria pode-se perceber que o país demonstrou muita seriedade nos seus controles e que as empresas realizavam o monitoramento dos perigos relacionados com a segurança dos produtos por elas elaborados, sob a verificação de sua autoridade sanitária oficial, comprovada com documentos e evidências de auditoria, e que monitoram de perto os processos de cultivo e elaboração dos produtos da pesca, possuindo laboratórios atuantes e estruturados para este controle.
5. Como em toda missão sanitária, foram detectadas algumas não conformidades com as práticas industriais adotadas no Brasil, mas nada que justificasse a suspensão da autorização para exportação dos produtos ao Brasil sob o ponto de vista sanitário, ficando o NAFIQAD incumbido de acompanhar as ações corretivas necessárias a sanar as deficiências e encaminhar os resultados ao Brasil.
6. Posteriormente a autoridade sanitária vietnamita encaminhou o relatório do cumprimento das ações corretivas desencadeadas pela missão e desde então, apesar de já solucionadas as pendências relacionadas ao processamento industrial, como ficou descrito no relatório da missão, estão em avaliação alguns pontos que precisam de esclarecimento com relação ao controle de resíduos e à produção primária (fazendas de cultivo). Para tal a Coordenação de Resíduos e Contaminantes do MAPA o Setor de Sanidade Aquícola do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA vêm realizando a avaliação das informações.
7. Nesse sentido é importante esclarecer que a atribuição legal do monitoramento das propriedades de cultivo de pescado pertence ao MPA, que abriu o procedimento de análise de risco de importação específico para este produto.
8. Mas especificamente com relação à conclusão do processo de avaliação das questões supramencionadas, foi agendada uma nova missão ao Vietnã para o mês de março de 2012 para verificar especificamente o cultivo nas fazendas de criação e o controle laboratorial de resíduos e contaminantes.
9. É importante salientar que até o momento todas as amostras que foram coletadas dos produtos do Vietnã e analisadas nos laboratórios oficiais para resíduos e contaminantes apresentaram resultados conformes com as normas brasileiras, de forma que, em princípio, não houve motivos para suspender as importações do produto por razões sanitárias.
10. Salientamos que o Pangasius vietnamita é exportado para países de todo mundo, incluindo os da União Européia, Japão, Estados Unidos, Canadá e Rússia, e que o país recebe frequentemente missões das autoridades sanitárias desses mercados importadores, para estabelecimento das equivalências com seus respectivos sistemas de inspeção.
11. Esta Divisão se coloca à disposição para esclarecimentos necessários sobre o funcionamento das empresas auditadas naquele país, enquanto reforça que as medidas pertinentes à atualização das informações continuam sendo adotadas pelos setores do governo responsáveis por esta área.
Atenciosamente.
Paulo Humberto de Lima Araújo
Fiscal Federal Agropecuário
Médico Veterinário – CRMV/DF 0685
Chefe da Divisão de Inspeção de Pescado e Derivados
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