ENADE - Medicina Veterinária

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS

E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA N° 246, DE 10 DE MAIO DE 2013

                               

O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010; a Portaria Normativa nº 6, de 27 de março de 2013, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Área de Medicina Veterinária, nomeada pela Portaria Inep nº 121, de 27 de março de 2013, resolve:

Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação: aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

Art. 2º A prova do Enade 2013, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de Formação Geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da

área de Medicina Veterinária.

Art. 3º As diretrizes para avaliação do componente de Formação Geral são publicadas em Portaria específica.

Art. 4º A prova do Enade 2013, no componente específico da área de Medicina Veterinária, terá por objetivos:

I - Avaliar o conhecimento dos conteúdos previstos na Resolução CNE/CSE No 1/2003 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Medicina Veterinária;

II - Verificar o desenvolvimento, as competências e as habilidades necessárias ao exercício da profissão e da cidadania;

III - Subsidiar o processo de avaliação institucional e dos cursos de graduação em Medicina Veterinária;

IV - Consolidar o processo de avaliação do desempenho dos estudantes como um componente do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES);

V - Possibilitar a utilização de seus resultados como instrumento de gestão acadêmica visando a melhoria dos cursos de graduação em Medicina Veterinária.

Art. 5º A prova do Enade 2013, no componente específico da área de Medicina Veterinária, tomará como referência as seguintes características do perfil do profissional:

Formação generalista, humanista, ética, crítica e reflexiva, com capacidade de raciocínio lógico, de observação, de interpretação e de análise de dados e informações, apto a interagir com a sociedade no âmbito de seus campos específicos de atuação. Deverá apresentar domínio dos conhecimentos essenciais de Medicina Veterinária especialmente nas áreas de saúde e bem estar animal, clínica médica veterinária, medicina veterinária preventiva, saúde pública, inspeção e tecnologia de produtos de origem animal, zootecnia, produção e reprodução animal, ecologia e saúde ambiental.

Art. 6º A prova do Enade 2013, no componente específico da área de Medicina Veterinária, avaliará se o estudante desenvolveu, no processo de formação, as seguintes competências:

I - Competências e habilidades gerais para:

a) compreender a realidade histórica, política, econômica e sociocultural, sendo capaz de atuar como agente transformador da sociedade;

b) assimilar as mudanças conceituais e tecnológicas nos diferentes contextos;

c) desenvolver ações de prevenção, proteção e reabilitação da saúde animal, de forma integrada e contínua, incluindo aquelas ambientadas no sistema de saúde pública;

d) demonstrar capacidade de tomar decisões, com base em evidências científicas, otimizando os recursos disponíveis;

e) redigir e interpretar textos em língua portuguesa;

f) ser capaz de interpretar textos em língua inglesa;

g) ter conhecimento das novas tecnologias de comunicação e informação;

h) respeitar os princípios éticos inerentes ao exercício profissional;

i) relacionar-se com os diversos segmentos sociais e atuar em equipes multidisciplinares, visando o bem estar social;

j) conhecer métodos e técnicas de investigação e elaboração de trabalhos acadêmicos e científicos;

k) ter visão holística e crítica.

II - Competências e Habilidades Específicas para:

a) interpretar sinais clínicos, exames laboratoriais e alterações morfo-funcionais;

b) identificar e classificar os fatores etiológicos e compreender a patogenia das doenças que acometem os animais;

c) instituir diagnóstico, prognóstico, tratamento e medidas profiláticas, individuais e populacionais;

d) elaborar, executar e gerenciar projetos ambientais, agroindustriais e do agronegócio;

e) desenvolver, programar, orientar e aplicar técnicas de criação, manejo, nutrição, alimentação, melhoramento genético, produção e reprodução em consonância com os conceitos de bem estar animal;

f) planejar, executar, gerenciar e avaliar programas de saúde animal, saúde ambiental, saúde pública;

g) planejar, executar, gerenciar e avaliar processos em tecnologia de produtos de origem animal;

h) executar a inspeção higiênica, sanitária e tecnológica de produtos de origem animal;

i) planejar, executar, gerenciar e avaliar ações de defesa, vigilância sanitária e epidemiológica;

j) planejar, executar, gerenciar e avaliar projetos nas áreas de biotecnologia, medicamentos e alimentos;

k) realizar perícias, elaborar e interpretar laudos técnicos em todos os campos de conhecimento da Medicina Veterinária.

Art. 7º A prova do Enade 2013, no componente específico da área de Medicina Veterinária, tomará como referencial os seguintes objetos de conhecimento:

I - Conteúdos de bases moleculares e celulares inerentes à morfo-fisiologia, genética, bioquímica, biofísica, microbiologia, imunologia, parasitologia e farmacologia, aplicados à compreensão dos processos normais e alterados da estrutura e função dos tecidos,

órgãos, sistemas e aparelhos;

II - Conteúdos referentes às diversas dimensões da relação indivíduo/sociedade, contribuindo para a compreensão dos determinantes sociais, culturais, comportamentais, psicológicos, ambientais,

éticos e legais;

III - Conteúdos envolvendo comunicação, difusão de conhecimentos, informática, economia e gestão administrativa;

IV - Conteúdos interrelacionados nas áreas de Saúde Animal, Clínica e Cirurgia Veterinária, Zootecnia, Produção e Reprodução Animal, Medicina Veterinária Preventiva, Saúde Pública e Inspeção e Tecnologia de Produtos de Origem Animal, a saber:

a) Clínica Médica Veterinária - abordando conhecimentos de patologia, clínica, cirurgia e reprodução nos aspectos semiológicos e laboratoriais, visando identificar a etiologia, compreender a patogenia, diagnosticando e executando os tratamentos médicos ou procedimentos cirúrgicos das enfermidades de diferentes naturezas;

b) Zootecnia, Produção e Reprodução Animal – abordando exploração, gerenciamento e administração de sistemas produtivos sustentáveis de criação, envolvendo manejo, nutrição, alimentação e biotécnicas da reprodução, em consonância com os conceitos de bem estar animal;

c) Inspeção e Tecnologia dos Produtos de Origem Animal - abordando classificação, processamento, padronização, conservação e inspeção higiênica, sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal e dos seus derivados;

d) Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública - abordando o planejamento em saúde animal, saúde ambiental e saúde pública, abrangendo epidemiologia, controle e profilaxia das enfermidades infecto-contagiosas, parasitárias e zoonóticas, defesa e vigilância sanitária, saneamento ambiental, bioterismo, produção e controle de insumos biológicos.

Art. 8º A prova do Enade 2013 terá, em seu componente específico da área de Medicina Veterinária, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CLAUDIO COSTA

(PUBLICADA NO D.O.U. DE N° 90, DE 13/05/2013, SEÇÃO 1, PÁGINA 20)