MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ- RIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no art. 61, parágrafo único, do Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo nº 21000.006555/2013-68, resolve:
Art. 1º Alterar a lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, previstas no art. 61 do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, publicado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.
Art. 2º As doenças listadas no Anexo desta Instrução Normativa são de notificação obrigatória ao serviço veterinário oficial, composto pelas unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal, em atendimento ao art. 5º do Anexo do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006.
§ 1º A notificação da suspeita ou ocorrência de doença listada no Anexo desta Instrução Normativa é obrigatória para qualquer cidadão, bem como para todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal.
§ 2º A suspeita ou ocorrência de qualquer doença listada no Anexo desta Instrução Normativa deve ser notificada imediatamente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu conhecimento, quando:
I - ocorrer pela primeira vez ou reaparecer no País, zona ou compartimento declarado oficialmente livre;
II - qualquer nova cepa de agente patogênico ocorrer pela primeira vez no País, zona ou compartimento;
III - ocorrerem mudanças repentinas e inesperadas nos parâmetros epidemiológicos como: distribuição, incidência, morbidade ou mortalidade de uma doença que ocorre no País, Unidade Federativa, zona ou compartimento; ou
IV - ocorrerem mudanças de perfil epidemiológico, como mudança de hospedeiro, de patogenicidade ou surgimento de novas variantes ou cepas, principalmente se houver repercussões para a saúde pública.
§ 3º A notificação também deverá ser imediata para qualquer outra doença animal que não pertença à lista do Anexo desta Instrução Normativa, quando se tratar de doença exótica ou de doença emergente que apresente índice de morbidade ou mortalidade significativo, ou que apresente repercussões para a saúde pública.
Art. 3º Os procedimentos, prazos, documentos para registro, fluxo, periodicidade de informações e outras disposições necessárias para cumprimento desta Instrução Normativa devem seguir o estabelecido em normas próprias da Secretaria de Defesa Agropecuária propostas pelo Departamento de Saúde Animal.
Parágrafo único. O serviço veterinário oficial deverá manter os meios necessários para captação e registro de notificações.
Art. 4º Independentemente da lista de que trata esta Instrução Normativa, a ocorrência de doenças animais deve ser informada ao serviço veterinário oficial conforme exigências e requisitos específicos que constem de certificados internacionais com objetivo de exportação.
Art. 5º A lista de doenças animais de que trata esta Instrução Normativa será revista por proposta do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, e publicada periodicamente, considerando alterações da situação epidemiológica do País e mundial, resultados de estudos e investigações científicas, recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal, ou sempre que se impuser o interesse de preservação da saúde animal no País.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO ANDRADE
ANEXO
Lista de doenças de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial
1. Doenças erradicadas ou nunca registradas no País, que requerem notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial:
a) Múltiplas espécies
-Brucelose (Brucella melitensis)
-Cowdriose
-Doença hemorrágica epizoótica
-Encefalite japonesa
-Febre do Nilo Ocidental
-Febre do Vale do Rift
-Febre hemorrágica de Crimea-Congo
-Miíase (Chrysomya bezziana)
-Peste bovina
-Triquinelose
-Tularemia
b) Abelhas
-Infestação das abelhas melíferas pelos ácaros Tropilaelaps
-Infestação pelo pequeno escaravelho das colmeias (Aethina tumida)
c) Aves
-Hepatite viral do pato
-Influenza aviária
-Rinotraqueíte do peru
d) Bovinos e bubalinos
-Dermatose nodular contagiosa
-Pleuropneumonia contagiosa bovina
-Tripanosomose (transmitida por tsetsé)
e) Camelídeos
-Varíola do camelo
f) Equídeos
-Arterite viral equina
-Durina/sífilis (Trypanossoma equiperdum)
-Encefalomielite equina venezuelana
-Metrite contagiosa equina
-Peste equina
g) Lagomorfos
-Doença hemorrágica do coelho
h) Ovinos e caprinos
-Aborto enzoótico das ovelhas (clamidiose)
-Doença de Nairobi
-Maedi-visna
-Peste dos pequenos ruminantes
-Pleuropneumonia contagiosa caprina
-Varíola ovina e varíola caprina
i) Suínos
-Encefalomielite por vírus Nipah
-Doença vesicular suína
-Gastroenterite transmissível
-Peste suína africana
-Síndrome reprodutiva e respiratória suína (PRRS)
Obs.: Independentemente da relação de doenças listadas acima, a notificação obrigatória e imediata inclui qualquer doença animal nunca registrada no País.
2. Doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito:
a) Múltiplas espécies
-Antraz (carbúnculo hemático)
-Doença de Aujeszky
-Estomatite vesicular
-Febre aftosa
-Língua azul
-Raiva
b) Abelhas
-Loque americana das abelhas melíferas
-Loque europeia das abelhas melíferas
c) Aves
-Doença de Newcastle
-Laringotraqueíte infecciosa aviária
d) Bovinos e bubalinos
-Encefalopatia espongiforme bovina
e) Equídeos
-Anemia infecciosa equina
-Encefalomielite equina do leste
-Encefalomielite equina do oeste
-Mormo
f) Ovinos e caprinos
-Scrapie
g) Suínos
-Peste suína clássica
3. Doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso confirmado:
a) Múltiplas espécies
-Brucelose (Brucella suis)
-Febre Q
-Paratuberculose
b) Aves
-Clamidiose aviária
-Mycoplasma (M. gallisepticum; M. melleagridis; M. synoviae)
-Salmonella (S. enteritidis; S. gallinarum; S. pullorum; S.typhimurium)
c) Bovinos e bubalinos
-Brucelose (Brucella abortus)
-Teileriose
-Tuberculose
d) Lagomorfo
-Mixomatose
e) Ovinos e caprinos
-Agalaxia contagiosa
4. Doenças que requerem notificação mensal de qualquer caso confirmado:
a) Múltiplas espécies
-Actinomicose
-Botulismo (Clostridium botulinum)
-Carbúnculo sintomático/manqueira (Clostridium chauvoei)
-Cisticercose suína
-Clostridioses (exceto C. chauvoei, C. botulinum, C. perfringens e C. tetani)
-Coccidiose
-Disenteria vibriônica (Campilobacter jejuni)
-Ectima contagioso
-Enterotoxemia (Clostridium perfringens)
-Equinococose/hidatidose
-Fasciolose hepática
-Febre catarral maligna
-Filariose
-Foot-rot/podridão dos cascos (Fusobacterium necrophorum)
-Leishmaniose
-Leptospirose
-Listeriose
-Melioidose (Burkholderia pseudomallei)
-Miíase por Cochliomyia hominivorax
-Pasteureloses (exceto P. multocida)
-Salmonelose intestinal
-Tripanosomose ( T. vivax)
-Tétano (Clostridium tetani)
-Toxoplasmose
-Surra (Trypanossoma evansi)
b) Abelhas
-Acariose/acarapisose das abelhas melíferas
-Cria giz (Ascosphaera apis)
-Nosemose
-Varrose (varroa/varroase)
c) Aves
-Adenovirose
-Anemia infecciosa das galinhas
-Bronquite infecciosa aviária
-Coccidiose aviária
-Colibacilose
-Coriza aviária
-Doença de Marek
-Doença infecciosa da bursa/Doença de Gumboro
-EDS-76 (Síndrome da queda de postura)
-Encefalomielite aviária
-Epitelioma aviário/bouba/varíola aviária
-Espiroquetose aviária (Borrelia anserina)
-Leucose aviária
-Pasteurelose/cólera aviária
-Reovirose/artrite viral
-Reticuloendoteliose
-Salmoneloses (exceto S. gallinarum, S. pullorum, S. enteritidis e S. typhimurium)
-Tuberculose aviária
d) Bovinos e bubalinos
-Anaplasmose bovina
-Babesiose bovina
-Campilobacteriose genital bovina (Campilobacter fetus subesp. veneralis)
-Diarreia viral bovina
-Leucose enzoótica bovina
-Rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustular infecciosa
-Septicemia hemorrágica (Pasteurela multocida)
-Varíola bovina
-Tricomonose
e) Equídeos
-Adenite equina/papeira/garrotilho
-Exantema genital equino
-Gripe equina
-Linfangite ulcerativa (Corinebacterium pseudotuberculosis)
-Piroplasmose equina
-Rinopneumonia equina
-Salmonelose (S. abortusequi)
f) Ovinos e caprinos
-Adenomatose pulmonar ovina
-Artrite-encefalite caprina
-Ceratoconjuntivite rickétsica
-Epididimite ovina (Brucella ovis)
-Linfadenite caseosa
-Salmonelose (S. abortusovis)
-Sarna ovina
g) Suínos
-Circovirose
-Erisipela suína
-Influenza dos suínos
-Parvovirose suína
-Pneumonia enzoótica (Mycoplasma hyopneumoniae)
-Rinite atrófica
D.O.U., 25/09/2013 - Seção 1
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