Enviado por: "Roberto Amaral
Mensagem original
COMISSÕES / Constituição e Justiça
10/11/2010 - 12h57 Autorizada criação dos conselhos de
Zootecnia [[Foto: Cristina Gallo / Agência Senado]]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) aprovou em decisão terminativaÉ aquela tomada por
uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando
tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário:
dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação,
ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados,
encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele
somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso
com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for
apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da
comissão, o prazo para a interposição de recurso para a
apreciação da matéria no Plenário do Senado é de
cinco dias úteis. , nesta quarta-feira (11), projeto que
autoriza o Executivo a criar o Conselho Federal e os Conselhos
Regionais de Zootecnia. O objetivo desse conjunto de entidades,
que terá natureza de autarquia federal, é orientar,
disciplinar e fiscalizar o exercício profissional dos
zootecnistas.
Desde a regulamentação dessa atividade, há mais de 40
anos, a classe aguarda a criação de um órgão
fiscalizador da profissão. Foi o que ressaltou o relator,
senador Eduardo Suplicy (PT-SP), no parecer favorável ao
projeto. Segundo informou, o Brasil conta hoje com mais de cem
cursos regulares de Zootecnia, tendo sido formados mais de 20 mil
profissionais ao longo dessas quatro décadas.
- É oportuna e necessária a criação de uma
autarquia para fiscalizar o exercício da profissão de
zootecnistas, com inúmeros benefícios visualizados para a
população como um todo, para o desenvolvimento da
própria atividade em si, bem como para as ações no campo
da agropecuária e do meio ambiente - considerou Suplicy.
Por sugestão do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o
relator incorporou ao projeto (PLC 323/09
<http://www.senado. gov.br/atividade /materia/ detalhes. asp?p_cod_ ma\
te=95214> ) emenda que atribui caráter autorizativo ao
projeto. Conforme Demóstenes, o Poder Legislativo não
pode deliberar pela criação de conselhos. Por isso, a
alteração era indispensável para corrigir o que
considerou ser um "vício insanável". Devido a essa
mudança, o texto voltará à Câmara dos Deputados
para novo exame.
Simone Franco e Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência
Senado)
PARA SABER MAIS
Confira aqui o Projeto de Lei 323/09 que autoriza a criação
dos Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia
Henrique Luis Tavares Zootecnista CRMV 2419/Z SP
COMISSÕES / Constituição e Justiça
10/11/2010 - 12h57 Autorizada criação dos conselhos de
Zootecnia [[Foto: Cristina Gallo / Agência Senado]]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) aprovou em decisão terminativaÉ aquela tomada por
uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando
tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário:
dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação,
ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados,
encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele
somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso
com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for
apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da
comissão, o prazo para a interposição de recurso para a
apreciação da matéria no Plenário do Senado é de
cinco dias úteis. , nesta quarta-feira (11), projeto que
autoriza o Executivo a criar o Conselho Federal e os Conselhos
Regionais de Zootecnia. O objetivo desse conjunto de entidades,
que terá natureza de autarquia federal, é orientar,
disciplinar e fiscalizar o exercício profissional dos
zootecnistas.
Desde a regulamentação dessa atividade, há mais de 40
anos, a classe aguarda a criação de um órgão
fiscalizador da profissão. Foi o que ressaltou o relator,
senador Eduardo Suplicy (PT-SP), no parecer favorável ao
projeto. Segundo informou, o Brasil conta hoje com mais de cem
cursos regulares de Zootecnia, tendo sido formados mais de 20 mil
profissionais ao longo dessas quatro décadas.
- É oportuna e necessária a criação de uma
autarquia para fiscalizar o exercício da profissão de
zootecnistas, com inúmeros benefícios visualizados para a
população como um todo, para o desenvolvimento da
própria atividade em si, bem como para as ações no campo
da agropecuária e do meio ambiente - considerou Suplicy.
Por sugestão do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o
relator incorporou ao projeto (PLC 323/09
<http://www.senado. gov.br/atividade /materia/ detalhes. asp?p_cod_ ma\
te=95214> ) emenda que atribui caráter autorizativo ao
projeto. Conforme Demóstenes, o Poder Legislativo não
pode deliberar pela criação de conselhos. Por isso, a
alteração era indispensável para corrigir o que
considerou ser um "vício insanável". Devido a essa
mudança, o texto voltará à Câmara dos Deputados
para novo exame.
Simone Franco e Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência
Senado)
PARA SABER MAIS
Confira aqui o Projeto de Lei 323/09 que autoriza a criação
dos Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia
Henrique Luis Tavares Zootecnista CRMV 2419/Z SP
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