XI Encontro Internacional dos Profissionais em Vigilância Sanitária, da ABPVS - PROJETO DO CODIGO SANITARIO NACIONAL

Comunicado Presidência - ABPVS

PROJETO DO CODIGO SANITARIO NACIONAL

    Nos dias 01 e 02 de dezembro de 2010 estaremos realizando o XI Encontro Internacional dos Profissionais em Vigilância Sanitária, da ABPVS, em Cuiabá.

    Este ano o evento, além de tratar de temas atuais de vigilância sanitária (http://www.abpvs.com.br/v2/encontroXI/inside/programa.php), que interessam o setor público e privado, estará também realizando debates para a redação de uma proposta de projeto de lei da criação do Código Sanitário Nacional.

  Entendemos que o Brasil, a exemplo do que ocorre em diversos países, deve ter uma lei nacional de vigilância sanitária, que trate de temas importantes e atuais que envolvem as atividades sujeitas ao controle de vigilância sanitária em todo o territorio nacional. As nossas leis sanitárias federais, quase que em sua maioria, foram expedidas antes da reforma constitucional de 1988 e por isso merecem ser revistas e repensadas sob a optica do texto constitucional em vigor.

    É tempo de rever o sistema legal de vigilância sanitária. A criação de um código sanitário nacional ajudará a incrementação, desenvolvimento e melhora das atividades que envolvem as questões de vigilância sanitária e atuação do profissional, tanto do setor público como do setor privado.

    Por esta razão, convidamos todos os profissionais e associações (setor público e privado), para participarem de mais um importante momento da história da vigilância sanitária no Brasil. Lembrando que nossas atividades sempre colheram resultados positivos nesse sentido, servindo-se de exemplo a própria criação da ANVISA, onde a ABPVS teve participação efetiva nesse processo.

    Suas idéias, experiências e sugestões são essenciais para a redação da proposta deste projeto de lei. Participe

 Eliana Silva de Moraes

Presidente

  

DIA 01/12/2010
PLENARIA 1
9h00	FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DAS INDÚSTRIAS, COMÉRCIO, PRODUTOS - Procedimentos, Processos, GMP
	O que você deve saber sobre fiscalização sanitária? Como a empresa pode e deve cooperar no momento da fiscalização? Qual a visão dos fiscais sanitários? O que diz a legislação sobre os procedimentos? Como se desenvolve o processo sanitário? Essas e outras questões serão debatidas nesse painel, através da apresentação de temas específicos e participação de palestrantes experientes e renomados, que estarão interagindo com os profissionais do setor público e privado, proporcionado uma rica troca de conhecimentos, experiências e casos paradigmas sobre o tema.
10h45	Debates e Propostas
11h30	PROJETO DO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NACIONAL – PROPOSTAS E SUGESTÕES
	A matéria de vigilância sanitária é de suma importância e merece ser codificada. Neste painel serão discutidas os temas que devem constar neste projeto e os participantes poderão trocar opiniões, apresentar sugestões e dar encaminhamento aos trabalhos que visam a codificação das normas de vigilância sanitária nacional.
12h30	Intervalo
PLENÁRIA 2
14h00	CONTROLE JURÍDICO DO RISCO SANITÁRIO
	As questões relativas aos processos de análise, gestão e controle do risco sanitário são largamente discutidas no meio técnico-científico e é ponto central de todo sistema de vigilância sanitária. Por esta razão, a matéria merece uma reflexão jurídica mas aprofundada. Assim, esse painel objetiva identificar os instrumentos jurídicos norteadores do processo de avaliação, gestão e controle do risco sanitário, através de uma análise da legislação sanitária vigente, jurisprudência e direito comparado. Temas importantes como aplicação do princípio da precaução, prevenção, dos direitos e garantias individuais, das empresas, proteção do consumidor, modelos paradigamas, varas especializadas e um paralelo com as questões do meio ambiente serão refletidas e debatidas amplamente.
16h45	PROJETO DO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – DEBATES E CONCLUSÕES
	A partir das apresentações e reflexões apresentadas ao longo das plenárias, serão abertos os debates para a apresentação dos temas e conclusões decorrentes.
DIA 02/12/2009
PAINEL A1
09h00	PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
	Nesse painel serão apresentados temas atuais e fundamentais para a área de produtos farmacêuticos, que envolvem desde o registro, controle, fiscalização, elaboração de gmp, novas tecnologias, ensaios clínicos, biodisponibilidade, medicamentos de componente especializado, fitoterápicos, produtos genéricos, de marca, similares, alergêncios, insumos e etc.
11h30	Debates e Propostas
PAINEL B1
09h00	PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
	O que ha de novo na legislação sanitária sobre alimentos? Conhecer e compreender o sistema de controle, fiscalização e legalização de produtos alimentícios, tais como vitaminas, produtos novos, classificação, limites legais, dificuldades, desafios e caminhos possíveis para a harmonização de conceitos e procedimentos serão temas tratados nesse painel, assim como questões essenciais ao controle jurídico do risco sanitário que envolvem a obesidade, propaganda, novas tecnologias, etc.
11h45	Debates e Propostas
PAINEL A2
14h00	AGREGANDO VALORES À CARREIRA DO PROFISSIONAL EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SETOR PÚBLICO E PRIVADO
	Quais os valores a serem agregados à carreira do profissional? Como escolher o curso que mais se adequa às atividades do profissional? Como arrumar tempo para se capacitar? O que um profissional pode fazer para acrescentar valor às suas atividades e ser mais dinâmico e pro-ativo no setor regulatório. Questões como estas serão tratadas durante este painel que tem como foco central a valorização e capacitação do profissional – setor público e privado - que atua com questões que envolvem a matéria de vigilância sanitária
PAINEL B2
14h00	BOAS PRÁTICAS
	Tudo o que é preciso saber e conhecer sobre boas práticas de fabricação nas diversas áreas da indústria. Da legislação à aplicação prática, questões fundamentais serão expostas por profissionais experientes que estarão apresentando conceitos, entendimentos e casos práticos e sobre a matéria.
16h30	Debates e Propostas
17h00	ENCERRAMENTO Enviado por Carlos Flávio