O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nesta quinta, dia 16, a Instrução Normativa (IN) nº 20, que estabelece os requisitos específicos para o credenciamento e funcionamento de laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. O objetivo é a realização de controle oficial demedicamentos veterinários, fármacos e contaminantes em produtos para alimentação animal.
Foto: Diego Vara / Agencia RBS
Instrução Normativa estabele requisitos específicos para credenciamento e funcionamento de laboratórios agropecuário
O laboratório que desejar ser credenciado com a finalidade de realizar análises para controle oficial deve ser previamente habilitado pelo órgão oficial reconhecido na Norma ABNT/NBR ISO/IEC 17.025. O credenciamento será concedido por ensaio específico ou grupo de ensaios.
A técnica utilizada, o tipo de ensaio, a matriz objeto de análise e os limites aplicáveis devem ser informados por ocasião do pedido de credenciamento. O laboratório credenciado deverá manter atualizado seu cadastro junto à Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial da Secretaria de Defesa Agropecuária (CGAL/SDA/Mapa), devendo enviar os documentos que lhe forem solicitados a este respeito.
O laboratório credenciado participará de testes de proficiência e comparações interlaboratoriais, organizados por provedores competentes, na frequência mínima de uma rodada a cada dois anos ou conforme a disponibilidade de provedores, para todos os ensaios objeto do escopo de credenciamento. A IN chama atenção ainda que o laboratório credenciado deverá enviar à CGAL/SDA/Mapa, após o recebimento, os respectivos relatórios contendo os resultados de todos os testes de proficiência e comparações interlaboratoriais dos quais tenha participado.
De acordo com o responsável pela área de Medicamento Veterinário, Produtos para Alimentação Animal e Agrotóxico do Ministério, Marcelo Cláudio Pereira, a medida pretende garantir a qualidade dos medicamentos veterinários e dos produtos para alimentação animal.
– Faremos o monitoramento do mercado e, quando necessário, procederemos às correções – salientou.
O laboratório credenciado também deverá disponibilizar, por meio eletrônico, ao Ministério, informações sobre a existência de padrões analíticos e materiais de referência, de forma a fornecer uma estimativa do estoque de padrões do laboratório.
>>> Leia a Instrução Normativa na íntegra
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
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