MAPA altera Instrução Normativa nº 56 e introduz novas exigências

Campinas, 10 de Dezembro de 2012 - Exatos cinco anos após baixar a Instrução Normativa (IN) nº 56, que estabeleceu os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais, o Ministério da Agricultura, atendendo a reivindicações do setor avícola, baixou nova IN com alterações e acréscimos substanciais na normativa original. Publicada na edição da última sexta-feira (7) do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 36, de 6 de dezembro de 2012, enfoca até mesmo a criação de aves ao ar livre. Mas, sem dúvida, a alteração mais aguardada diz respeito às granjas de postura que operam com galpões “tipo Califórnia”, cuja obrigatoriedade de telamento vinha sendo contestada. O MAPA não diz, explicitamente, que estão liberados dessa obrigação. Mas em capítulo dedicado à não-observância dos procedimentos de registro estabelece que granjas com esse tipo de equipamento serão submetidas a um programa de gestão de risco diferenciado, pois são consideradas “de maior suscetibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos em seus plantéis”. A nova IN altera apenas a normativa de 2007, não fazendo menção a outra IN posterior (nº 59, de 2 de dezembro de 2009), que introduziu alterações na primeira. Supõe-se que esta última esteja revogada. De toda forma, para que a legislação relativa ao registro, fiscalização e controle dos estabelecimentos avícolas não se torne uma “colcha de retalhos”, o MAPA promete que a reprodução integral da Instrução Normativa nº 56, consolidada com suas alterações, será republicada no Diário Oficial da União. Enquanto isso não acontece, clique aqui para acessar, no Diário Oficial da União, a íntegra da Instrução Normativa nº 36. Os links abaixo, por sua vez, conduzem ao texto das duas Instruções Normativas aqui citadas. Instrução Normativa nº 56/2007 Instrução Normativa nº 59/2009 http://www.avisite.com.br/noticias/index.php?codnoticia=13776