A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais poderão agilizar e uniformizar o processo de autorização de funcionamento para os negócios dos microempreendedores individuais (MEI), agricultores familiares e trabalhadores da economia solidária, quando houver necessidade de vistoria. A possibilidade é o tema da consulta pública que será lançada no final de maio de 2013 pela Anvisa. A ideia é conceder automaticamente a autorização de funcionamento para os produtos e serviços oferecidos por essas categorias.
A importância da agilidade e uniformização dos procedimentos de vigilância sanitária foi debatida durante o II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, nesta semana. A analista de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego, ressaltou que a figura jurídica do MEI já trouxe para a formalidade quase três milhões de brasileiros e que é necessário criar ferramentas e facilitar o processo de regularização desses novos empreendedores. "Se a gente não amparar esses empresários, se houver um monte de bloqueios, essas pessoas podem voltar para a informalidade", complementou Helena.
A assessora-chefe de Articulação e Relações Internacionais daAnvisa, Rosilene Mendes, disse que a Agência criou um projeto de inclusão produtiva com segurança sanitária para conscientizar e auxiliar as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais a padronizarem e agilizarem os procedimentos de concessão dos alvarás de funcionamento. "A Anvisa tem relação direta com as condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham. A vigilância sanitária não pode ficar fora desse contexto de formalização e de ampliação de emprego e renda", afirmou Rosilene.
Rosilene Mendes também destacou que a Agência quer isentar as taxas cobradas dos microempreendedores individuais, agricultores familiares e economia solidária para a concessão de alvará de vigilância sanitária. Para que isso ocorra, o órgão estuda a possibilidade da edição de uma medida provisória.
No dia 30 de abril, a Anvisa e o Sebrae começam a realizar uma série de reuniões regionais com as vigilâncias sanitárias dos estados, capitais e principais municípios. A primeira reunião acontece em Curitiba (PR) e terá como público-alvo técnicos das vigilâncias sanitárias dos estados e cidades do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de representantes de diversos ministérios e secretarias de saúde e agricultura. O objetivo dos encontros é conscientizar os participantes da necessidade de uma regra única para a autorização de funcionamento de alguns estabelecimentos e de aumentar a agilidade nos procedimentos de concessão.
FONTE
Agência Sebrae de Notícias
Alessandra Pires - Jornalista
Telefone: (61) 2107-9300
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