Inquérito quer explicações sobre a atividade de vigilância e defesa sanitária animal, inspeção, fiscalização, padronização e a classificação de produtos de origem animal no Estado
Foto: Adriana Langon
Os 49 animais que conviviam com o animal doente foram sacrificados
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no município de Cáceres, em Mato Grosso, instaurou inquérito civil público para investigar o controle sanitário animal no Estado devido ao caso ainda não esclarecido de “vaca louca”. Foram intimados a responder à requisição no prazo de cinco dias o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT) e o Ministério da Agricultura.
O despacho do procurador Thales Fernando Lima determina que os dois órgãos se posicionem e expliquem se a atividade de controle sanitário animal vem sendo desempenhada de forma satisfatória na região e quais medidas foram adotadas na fazenda em que o animal suspeito da doença foi encontrado. O prazo começa a contar a partir do recebimento do ofício, que já foi enviado aos órgãos.
O primeiro questionamento pede que seja explicada como é desenvolvida a atividade de vigilância e defesa sanitária animal, inspeção, fiscalização, padronização e a classificação dos produtos e subprodutos de origem animal na região sudoeste de Mato Grosso. A segunda, quais as medidas de controle sanitário foram adotadas na fazenda Talismã no município do Porto Esperidião e os exames dos 49 animais abatidos na propriedade.
– Se chegarmos à conclusão que existem irregularidades para serem sanadas podem ser tomadas medidas como assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou ação judicial – explicou o procurador.
Segundo o Ministério da Agricultura, os 49 bovinos que tiveram contato com a fêmea doente foram abatidos no dia 26 de abril e apresentaram resultado negativo para a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), nome científico da doença.
Ao todo, os 49 animais sacrificados que conviviam com o animal doente renderão uma indenização de cerca de R$ 1,5 mil por cabeça ao criador. Os recursos virão do Fundo Emergencial de Saúde Animal de Mato Grosso (Fesa). O fundo, que é privado, recebe contribuições dos criadores no momento do abate.
Para evitar respostas evasivas, os dois questionamentos foram encaminhados com tópicos que devem, obrigatoriamente, ser abordados. Entre eles estão o número e localização de postos fixos e volantes da vigilância; número de servidores do órgão e aonde estão lotados; e controle de trânsito animal.
– Além de evitar repostas evasivas, queremos ter subsídios para saber se a atuação está sendo adequada – diz Lima.
Ontem, o governo peruano suspendeu por 180 dias as importações de carne bovina e derivados do Brasil. O país foi o primeiro a iniciar o embargo, que deve ser seguido por outros países, a exemplo do caso também atípico de vaca louca no Paraná em 2010. Quando o exame foi divulgado, em 2012, 16 países embargaram a carne brasileira.
No ano passado o Peru ficou no 68º lugar entre os importadores de carne bovina brasileira, com destaque para as compras de miúdos. No ano passado as importações recuaram 80% em relação a 2012. A queda foi provocada pelas restrições impostas no início do ano passado, após a divulgação pelo governo brasileiro de um caso atípico de Vaca Louca que ocorreu no Paraná em 2010. O caso do Paraná, que foi comunicado em dezembro de 2012, provocou a suspensão das compras por 16 países, o que pode se repetir neste ano.
CANAL RURAL
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