Brasília (3.5.2010 ) - O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) para carnes (bovina, aves, suína e equina), leite, mel, ovos e pescado de 2010, da Secretaria de Defesa Agropecuária, foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (3). A Instrução Normativa Nº 8 determina que as análises desses produtos sejam realizadas em laboratórios oficiais e credenciados na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
A Coordenação de Controle de Resíduos e Contaminantes (CCRC) publica o PNCRC anualmente, com informações sobre a execução do programa, como as substâncias que serão monitoradas, os limites de tolerância e o número de amostras a serem coletadas.“Seguindo o procedimento dos anos anteriores, o plano de controle de resíduos foi atualizado neste ano, após análise estatística dos resultados analíticos de
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 29 DE ABRIL DE 2010
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Portaria MA nº 51, de 6 de fevereiro de 1986, na Portaria MAARA nº 527, de 15 de agosto de 1995, na Portaria MAPA nº 45, de 22 de março de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.001330/2010-72, resolve:
Art. 1º Aprovar os Programas de Controle de Resíduos e Contaminantes em Carnes (Bovina, Aves, Suína e Equina), Leite, Mel, Ovos e Pescado para o exercício de 2010, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa.
Art. 2º As análises relativas aos Programas de Controle de Resíduos e Contaminantes em Carnes (Bovina, Aves, Suína e Equina), Leite, Mel, Ovos e Pescado para o exercício de 2010 serão realizadas nos laboratórios oficiais e credenciados pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Parágrafo único. A Coordenação de Controle de Resíduos e Contaminantes - CCRC/SDA determinará, para plena execução do Plano Nacional de Resíduos e Contaminantes - PNCRC no exercício de 2010 (PNCRC/2010), e ouvida a Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial - CGAL/SDA, o remanejamento da remessa de amostras para outro laboratório habilitado a realizar as análises requeridas pelo PNCRC sempre que tomar conhecimento que o laboratório anteriormente escolhido apresentou qualquer não conformidade que impossibilite a realização da programação para o exercício de 2010.
Art. 3º As alterações técnicas complementares ao PNCRC de que trata esta Instrução Normativa serão publicadas no Diário Oficial da União.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
INÁCIO AFONSO KROETZ
ANEXO I
PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM CARNES - PNCRC/2010
Plano de Controle de Resíduos e Contaminantes - Carnes
ANEXO II
PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM CARNES - PNCRC/2010
Plano de Controle de Resíduos e Contaminantes - Carnes
ANEXO III
PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM CARNES - PNCRC/2010
Plano de Controle de Resíduos e Contaminantes - Carnes
#No método de análise de Zeranol, é realizada a avaliação quali-quantitativa de a-zearalanol (= zeranol) e ß-zearalanol (= taleranol), assim como os metabólitos do fungo Fusarium spp (a -zearalenol, ß zearalenol e zearalenona). Quando um resultado analítico demonstrar a presença tanto do Zeranol quanto da Zearalenona, a presença de Zeranol será considerada devido à presença de contaminação por micotoxinas.
##Programa Exploratório onde serão realizadas 60 análises para pesquisa de Dietilestilbestrol e Zeranol em fígado bovino, segundo Método do FSIS/USDA.
***Programa exploratório, sem adoção de medidas regulatórias.
ANEXO IV
PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM CARNES - PNCRC/2010
Plano de Controle de Resíduos e Contaminantes - Carnes
ANEXO V
PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM LEITE - PNCRC/2010
Plano de Controle de Resíduos e Contaminantes - Leite
# # O resultado expresso no Certificado Oficial de Análise refere-se à concentração do analito no leite.
Calcula-se a porcentagem de gordura na amostra e converte-se o resultado.
ANEXO VI
PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM PESCADO - PNCRC/2010
Plano de Controle de Resíduos e Contaminantes - Pescado
ANEXO VII
PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM MEL - PNCRC/2010
Plano de Controle de Resíduos e Contaminantes - Mel
ANEXO VIII
PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM OVOS - PNCRC/2010
Plano de Controle de Resíduos e Contaminantes - Ovos
ANEXO IX
LEGENDA - TERMOS E ABREVIAÇÕES UTILIZADAS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA
ESPÉCIE MATRIZ
A - Ave E - Equina M - Músculo G - Gordura
B - Bovina (abatido) S - Suína F - Fígado U - Urina
BV - Bovina (vivo) R - Rim
(a) O Limite de Referência refere-se ao somatório de todas as Tetraciclinas.
(b) O Limite de Referência refere-se ao somatório de todas as Sulfonamidas.
(c) O Limite de Referência refere-se ao somatório de Heptaclor e Heptaclor Epóxido.
(d) O Limite de Referência refere-se ao somatório de Cis-clordane e Trans-clordane.
(e) O Limite de Referência da Abamectina é expresso como Abamectina B1a.
(f) O Limite de Referência da Ivermectina é expresso como 22,23-Dihidro-avermectina B1a.
(g) O Limite de Referência refere-se ao somatório de enrofloxacina e ciprofloxacino (metabólito)
(h) O Limite de referência refere-se ao somatório de DDT e metabólitos (pp'DDE; pp'DDD; op'DDT; pp'DDT)
(i) O Limite de referência refere-se ao somatório dos PCBs (PCB 101; PCB 118; PCB 138; PCB153; PCB 180)
LIMITE DE REFERÊNCIA*
(I) Quando se tratar de substância permitida para a espécie alvo, o Limite de Referência para Tomada de Ação Regulatória adotado será o respectivo Limite Máximo de Resíduo (LMR) ou o Teor Máximo de Contaminante (TMC), quando estabelecidos.
(II) Quando se tratar de substância permitida para a espécie alvo, mas seu respectivo LMR / TMC não for estabelecido, o Limite de Referência para Tomada de Ação Regulatória adotado será igual a 10 µg/kg.
(III) Quando se tratar de substância banida ou de uso proibido para a espécie alvo no país, o Limite de Referência para Tomada de Ação Regulatória adotado será igual ou menor ao respectivo Limite Mínimo de Desempenho Requerido (LMDR), quando estabelecido.
(IV) Quando se tratar de substância banida ou de uso proibido para a espécie alvo no país, mas sem o respectivo LMDR estabelecido, o Limite Mínimo de Desempenho Requerido (LMDR) será de 2 µg/kg, sendo que o Limite de Referência para Tomada de Ação Regulatória adotado será igual ou menor a 2 µg/kg, sendo considerado o respectivo Limite de Detecção do Método.
(V) Os Limites de Quantificação (LQ), os métodos de análise utilizados para cada analito, assim como maiores detalhamentos a respeito de cada laboratório participante do PNCRC/2010, estão presentes no sítio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (www.agricultura.gov.br » Serviços » Credenciamento » Laboratórios » Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários » Resíduos e Contaminantes em Alimentos » Laboratórios Oficiais / Laboratórios Credenciados).
(VI) Para substâncias de uso proibido e produzidas endogenamente não se estabelece Limite Máximo de Resíduo (LMR).
(VII) Não há limite definido na legislação para todos os HPAs. Ação regulatória prevista apenas para benzo(a)pireno.
REFERÊNCIAS
- Comissão do Codex Alimentarius - CAC/FAO/WHO.
- Comitê do Codex Alimentarius sobre Resíduos de Drogas Veterinárias em Alimentos - CCRVDF.
- Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.
- Comissão de Alimentos do SGT Nº 3 - Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade.
- Comitê do Codex Alimentarius de Aditivos Alimentares e Contaminantes - CCFAC.
ANEXO X
LABORATÓRIOS OFICIAIS (LANAGROs) / CREDENCIADOS PARTICIPANTES DO PNCRC/2010
LANAGRO / MG
Av. Rômulo Joviano, s/nº - Caixa Postal 35, 50
CEP: 33.600-000 - Pedro Leopoldo/MG Fone: (31) 3660.9600Fax: (31) 3661.2383
Coordenador: Ricardo Aurélio Pinto Nascimento
Endereço eletrônico: ricardo.pinto@agricultura.gov.br
LANAGRO / PE
Rua Manoel de Medeiros, s/nº - Dois Irmãos
CEP: 52.171-120 - Recife/PE
Fone: (81) 3441.6311 3441.6024 3268.8834
Fax: (81) 3441.6477
Coordenadora: Diana Sione Barbosa Pinheiro
Endereço eletrônico: diana.pinheiro@agricultura.gov.br
LANAGRO / SP
Rua Raul Ferrari, s/nº - Jardim Santa Marcelina - Caixa Postal 5538CEP: 13100-105 - Campinas/SP
Fone: (19) 3252.0155
Fax: (19) 3252.4835
Coordenador: André de Oliveira Mendonça
Endereço eletrônico: lanagro-gab-sp@agricultura.gov.br
LANAGRO / RS
Estrada da Ponta Grossa, 3036.
CEP: 91.785-340 - Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3248.2133 / 3248.1926
Fone/Fax: (51) 3248.2133
Coordenador: João Mathias Becker
Endereço eletrônico: joao.becker@agricultura.gov.br
ANALYTICAL SOLUTIONS S.A
Endereço: Rua José de Figueiredo, nº 320, Bloco 2, Lojas 107 e 108, Bloco 3, Lojas 101, 102, 107 e 108
CEP: 22.793 -170 - Bairro da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ
Fone: (21) 2141 1105
Fax: (21) 2141 1111
Responsável Técnico: Gabriela Kernick Carvalhães
Endereço eletrônico: gabriela.kernick@anasol.bureauveritas.com
LADETEC
Endereço: Av. Athos da Silveira Ramos, 149 - Centro de Tecnologia - BI. A - SI. 607 - Cidade Universitária.
CEP: 21.941 909 - Rio de Janeiro/RJ
Fone: (21) 2562 7130
Fax: (21) 2260-3967
Responsável Técnico: Francisco Radler de Aquino Neto
Endereço eletrônico: radler@iq.ufrj.br
MICROBIÓTICOS ANÁLISES LABORATORIAL S/C LTDA
Endereço: Avenida Santa Izabel, 2120 - São Geraldo.
CEP: 13.084-110 - Campinas/SP
Fone: (19) 3289.9690
Fax: (19) 3289.9380
Responsável Técnico: Fernanda Rabone
Endereço eletrônico: fernanda@microbioticos.com
PLANTEC PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA.
Endereço: Rodovia SP 147 km 128 - Bairro Marrafon - Caixa Postal 39.
CEP: 13495-000 - Iracemápolis/SP
Fone: (19) 3456 2100
Fax: (19) 3456 2100
Responsável Técnico: Marcos Aurélio Contini
Endereço eletrônico: marcos.contini@planteclab.com.br
TASQA
Endereço: Praça 28 de fevereiro, 55 - Nova Paulínea.
CEP: 13.140-000 - Paulínea/SP
Tel/Fax: (19) 3874-1267
Diretor Técnico: José Marcos Santana
Endereço eletrônico: santana@tasqa.com.br
AGROSAFETY MONITORAMENTO AGRÍCOLA LTDA
Endereço: Avenida Limeira, nº s/n, sala 01 - Fazenda Areião.
CEP: 13.414-018 - Piracicaba/SP
Tel: (19) 3301- 1517
Fax: (19) 3432-3702
Diretor Técnico: Luiz Roberto Pimentel Trevizan
Endereço eletrônico: luiztrevizan@agrosafety.com.br / karla@agosafety.com .br
D.O.U., 03/05/2010 - Seção 1
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