O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou durante o
lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/2011,
na última quinta-feira (17), o decreto que altera artigos da
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal (RIISPOA). A medida vai permitir a equivalência entre
os serviços de inspeção federal, estadual e municipal,
além de ampliar as possibilidades de comercialização dos
produtos da Agricultura Familiar em todas as unidades da
federação. "Agora quem produzir o seu salame vai poder
vender em qualquer lugar do Brasil", disse o presidente.
Além disso, o decreto assinado altera artigos do Sistema
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
(Suasa). As mudanças irão facilitar a adesão dos
serviços de inspeção sanitária municipais e
estaduais ao Suasa. Isto possibilitará que estados e
municípios tenham suas próprias legislações,
regulamentan do seus próprios serviços, incluindo normas
específicas para agroindústrias familiares de pequeno
porte. "É uma medida que dará autonomia e
independência aos municípios e estados", destaca o
técnico da Secretaria de Agricultura Familiar do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Leomar
Prezotto.
Ele acredita, ainda, que estas medidas irão estimular as
adesões ao Suasa e são importantes porque estão mais
próximas da realidade das agroindústrias familiares. "Os
decretos irão facilitar a inclusão de novos
estabelecimentos no Suasa, além de estimular a criação e
legalização de novas agroindústrias, o que facilita que
produtos industrializados localmente sejam comercializados no
mercado formal de todo território brasileiro", finaliza.
O Sistema permite que produtos de agroindústrias, como os da
agricultura familiar, sejam comercializados em outros
municípios e até mesmo em outros estados, com garantia de
qualidade e segu rança higiênico-sanitá ria.
A reportagem é do Portal de Desenvolvimento Agrário.
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