BRASÍLIA - O Brasil se prepara para entrar com uma ação contra a União Europeia (UE) na Organização Mundial do Comércio (OMC), por causa de mudanças nas regras de importação de frangos e aves em geral estabelecidas pelas autoridades do bloco. O assunto será tema de reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) na próxima semana, mas desde já a tendência é pela abertura de um painel, ou comitê de arbitragem, na OMC.
A ação foi pedida oficialmente nesta quinta-feira, ao governo brasileiro, pelos produtores e exportadores de aves. Eles reivindicam mudanças na legislação, que impede a preparação de misturas com carne congelada vendida pelo Brasil ao mercado europeu. Ou seja, a nova regra europeia proíbe que a carne que sai do Brasil seja descongelada e congelada novamente. Isso impede que o frango brasileiro faça parte de preparações, como ave temperada, por exemplo.
- A decisão privilegia produtos dos países do bloco, onde podem ser vendidos frescos. E toda carne vendida pelo Brasil é enviada congelada para a UE - diz Ricardo Santim, diretor do Núcleo de Mercados da União Brasileira de Avicultura (UBA).
Segundo ele, após a crise de 2008, a UE passou a exigir que preparações de frango feitas a partir de carne congelada sejam vendidas congeladas, para não dar ao consumidor a falsa impressão de estar adquirindo um produto fresco. As novas regras, consideradas protecionistas pelo setor privado, foram aprovadas em setembro de 2009 e passaram a vigorar a partir de maio deste ano.
- O receio do setor avícola é que a determinação afete as exportações de frango para o bloco europeu. Em alguns casos, podemos ter prejuízos de até 30% do que vendemos atualmente para a UE (ou cerca de US$ 360 milhões) - disse Santim.
A UBA entregou um documento técnico ao diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey. O diplomata disse que o governo já vem acompanhando o caso que, a seu ver, apresenta indícios de uma barreira protecionista:
- Já fizemos várias gestões junto à UE e até o momento não obtivemos resposta. Não há sinal de que isso será modificado, apesar de nossas investidas políticas e econômicas.
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