Publicado por Sofia Iba em 29 dezembro 2011
Instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta, dia 29
Rosana de Cássia
A Secretaria de Defesa Agropecuária, órgão do Ministério da Agricultura, proibiu o uso de produtos antiparasitários - em bovinos de corte confinados ou semi-confinados - que contenham em sua fórmula princípios ativos da classe das avermectinas, com prazo de carência maior do que 28 dias.
A instrução normativa foi publicada nesta quinta, dia 29, no Diário Oficial da União.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA No- 48,DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere os artigos 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no decreto nº 5053, de 22 de abril de 2004 e o que consta do processo nº 21000.014393/2011-70, resolve:
Art. 1º Proibir em todo o território nacional o uso em bovinos de corte criados em regime de confinamentos e semi-confinamentos, de produtos antiparasitários que contenham em sua formulação princípios ativos da classe das avermectinas, cujo período de carência ou de retirada descrito na rotulagem seja maior do que vinte e oito dias.
Parágrafo único: a proibição prevista no caput se aplica também ao uso em bovinos de corte criados em regime extensivo, na fase de terminação.
Art. 2º O descumprimento do disposto nesta Instrução Normativa ensejará ao infrator as penas da lei.
Art. 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO SERGIO FERREIRA JARDIM
Agência Estado
http://inovadefesa.ning.com/group/defesasanitriaanimal/forum/topic/show?id=2874953%3ATopic%3A241188&xg_source=msg
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