10/05
Apenas 1 frigorífico com atuação em Mato Grosso aderiu ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto ao setor pelo Ministério Público Federal (MPF) dentro do prazo de 30 dias, esgotado na semana passada. Reunião foi realizada em 30 de março com representantes de 11 indústrias de médio e grande portes e procuradores do MPF, mas somente o frigorífico Pantaneira aceitou o acordo. Expectativa é que documento assinado seja enviado ao órgão nos próximos dias. Também há a chance de assinatura decorrente de um novo acordo, desta vez unificado, que está sendo discutido entre estados pertencentes à região amazônica.
Pacto foi iniciado em 2010 com as grandes empresas do segmento (JBS, Independência e Marfrig) e estabelece que só podem ser adquiridos para abate animais oriundos de propriedades em conformidade com a legislação ambiental e trabalhista. Na última sexta-feira (05), durante reunião em Brasília, a proposta de um acordo foi estendida pelo MPF a todas as empresas localizadas nos estados da Amazônia Legal. Conforme levantamento, 97 unidades localizadas no Mato Grosso, Pará e Acre aderiram até agora ao pacto. Com a uniformização do TAC para Amazônia Legal serão incluídos Roraima, Amapá, Amazonas, Rondônia, Tocantins e Maranhão.
Presente à reunião, o diretor do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo) e proprietário do frigorífico Frialto, Paulo Bellincanta, afirma que as empresas terão um prazo médio de 30 dias para se adequarem. “Cada estado havia firmado um pacto com o MPF, mas com exigências diferentes o que precisamos é ter uma lei igualitária para todos, indústrias de pequeno, médio e grande portes, além dos pecuaristas”. Contudo, acrescenta, as exigências precisam ser possíveis de serem executadas. “Quem tiver dificuldade, precisa também de apoio, mas essa ação do MPF será benéfica para o setor”.
Superintendente da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luciano Vacari, entende que o acordo entre frigoríficos e MPF neste momento é desnecessário, quando o novo texto do Código Florestal ainda precisa ser votado pela presidente Dilma Rousseff, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “Vemos a propositura muito mais como intimidação do que uma medida com efeito prático”. Vaccari diz que o produtor irregular já está fora da comercialização. “Alguns são mencionados nas listas mesmo sem terem sido condenados, apenas por responder processo administrativo”.
Segundo o MPF, a obrigação legal do órgão é denunciar quem compra animais de propriedades irregulares, além de expedir recomendações aos supermercados para que deixem de comprar de fornecedores ilegais. porém, neste momento, a intenção é negociar adesão mostrando os benefícios do acordo.
Pecuaristas terão nova obrigação
Pecuaristas mato-grossenses
terão que adequar-se a outra obrigatoriedade a partir de 2013. Está
sendo elaborado pelo Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pelo governo
estadual um plano de erradicação
de tuberculose em bovinos. Para o
Estado, a nova política de combate à tuberculose de bovinos e bubalinos, após implantada, deve vigorar por 10 anos, tempo suficiente para erradicar a doença.
Proposta prevê a interdição
da propriedade onde forem encontrados animais doentes, bem como a eliminação deles. Exigirá a realização de exames em todo o rebanho. Atualmente o custo médio
dos exames é de R$ 25. Por isso, está sendo estudada a possibilidade de indenizar com recursos do Fundo Emergencial de Saúde Animal de Mato Grosso (Fesa) o pecuarista que precisar abater bovinos doentes com tuberculose, na proporção de até 75% do valor do animal, além de subsidiar os exames. Com a brucelose, ao contrário, incidência alcança 10% do rebanho estadual, conforme estudo realizado em 2002. Novo levantamento ficará pronto em 2014.
Mato Grosso apresenta atual mente a menor incidência da doença dentre os estados brasileiros, em uma proporção de 0,123%. Do total de 29 milhões de bovinos existentes no estado, cerca de 14 mil animais foram diagnosticados com a doença, segundo informações da fiscal agropecuária responsável pelo programa nacional, Janice Bardall. Baixa prevalência no Estado é explicada pela predominância da pecuária extensiva. “A vantagem daqui é que os animais ficam menos aglomerados e são eliminados mais cedo, ao contrário do que se vê na pecuária leiteira, em que os animais ficam mais tempo nas propriedades”. (SB)
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