Objetivo é regularizar e fomentar as agroindústrias. Ação vai beneficiar municípios e pequenos produtores que estão na informalidade
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) implementou, em junho deste ano, o Sistema Estadual de Inspeção (Sisei), por meio da Portaria nº 1319, de 18 de junho de 2013. O Sisei permite que os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) comercializem os produtos de origem animal dentro do Estado.
O objetivo é fomentar a economia das regiões mineiras por meio da implantação do SIM ou através de consórcios intermunicipais para a produção, manutenção e comercialização de alimentos de origem animal. Os produtos contemplados com a ação fiscalizadora do Sisei são: carne, leite, pescado, mel e cera de abelha, ovo e seus derivados. A obtenção de livre comércio intermunicipal desses produtos é voluntária e depende da adesão das prefeituras ao sistema.
O IMA realizará auditorias de manutenção no SIM que integrar o Sisei, para verificar a manutenção dos requisitos exigidos e o atendimento às normas vigentes. Após a realização da auditoria, o SIM poderá ser considerado conforme, com restrição ou não conforme. Os rótulos dos estabelecimentos registrados no SIM que tiverem aderido ao Sisei deverão ter uma chancela específica para identificação.
O novo sistema surgiu pela identificação da grande importância das agroindústrias presentes em pelo menos 70% dos municípios mineiros que possuem população de até 15 mil habitantes e pela dificuldade que esses estabelecimentos possuem para se formalizarem. A ação conta com a atuação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Associação Mineira de Municípios (AMM).
O diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, informa que o SIM vai beneficiar municípios e seus pequenos produtores que estão na informalidade, para assim, regularizar os estabelecimentos e fomentar a economia das regiões, principalmente as com significativa atuação de agroindústrias. “Quem conhece a vocação de Minas Gerais para a agricultura e pecuária vai entender o alcance deste projeto inovador. Já existem demandas e devemos estar preparados para atender. Pois ganha o município, o produtor e a população, que merece produtos de qualidade”, afirma.
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