Governo admite que defesa sanitária é inadequada

Enviado por: "Adriano da Silva Guahyba"

    A estrutura da defesa agropecuária brasileira, fundamental para garantir acesso dos produtos do agronegócio ao mercado externo, é "inadequada" , registra um "enorme descompasso" na quantidade e capacitação dos recursos humanos, conta com laboratórios de análise "deficientes" e tem uma fiscalização "insuficiente" , conclui a análise do Portal do Planejamento, retirado da internet na última sexta-feira, após o Valor divulgar as avaliações críticas sobre programas do governo.

     A seção "reflexões críticas" sobre a defesa agropecuária aponta ter havido "poucos avanços" na qualidade de produtos e processos "num sentido mais amplo" e afirma que, mesmo diante do diagnóstico, o governo restringe-se a "atuações tópicas" em defesa sanitária.

     A severa avaliação da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) sobre as ações do próprio governo cobra o fim da sobreposição de funções entre União, Estados e municípios, pede um marco regulatório "consistente" para o setor e prega a urgência da criação de uma agência reguladora de defesa agropecuária. Há necessidade, segundo a análise, de separar a formulação e a operacionalizaçã o das normas de política de qualidade, com a concentração das decisões regulatórias numa única instância federal. Ocorre que o governo Luiz Inácio Lula da Silva esvaziou, em muitos casos, o poder das agências reguladoras, deixando aos ministérios a fiscalização das políticas setoriais.

O documento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão afirma que as metas de combate à aftosa, por exemplo, estão longe de ser cumpridas pelo governo, aponta o documento. "Persistindo a situação atual, não se alcançará a erradicação da febre aftosa e somente se manterá a epidemia ao nível de controle, permanecendo a possibilidade de difusão da doença às zonas livres", afirma o texto. A análise crítica do Planejamento aponta que os regulamentos de defesa sanitária animal e vegetal, datados de 1934, "não mais atendem os objetivos mais amplos de garantia de qualidade dos produtos" nacionais. "Por isso, é necessária a revisão e adequação da legislação vigente", afirma o Planejamento.

     Em outra crítica contundente, o Portal do Planejamento aponta que o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) é "incipiente" , "lento" e carece de integração com Estados e municípios. A avaliação do portal atribui "distorções e conflitos" do sistema à falta de definição sobre os limites de competência de cada nível de administração. Os gestores apontam, ainda, dificuldades legais para garantir a melhoria dos serviços. Os repasses de recursos da União a Estados e municípios têm sido impedidos pela inadimplência dos demais entes federativos, aponta o texto. É preciso alterar a lei, segundo o Portal do Planejamento, para evitar a mistura do poder de polícia do Estado com a produção de provas laboratoriais. "Quem aplica a legislação, não deve exercer o poder normativo e regulamentar" , anota o documento oficial do governo. O Planejamento prega a urgência de "reorganizar as instituições e instâncias específicas de forma a evitar a sobreposição de funções" no sistema de defesa agropecuária.

Fonte: Notícia publicada em http://www.pecuaria .com.br, no dia 23/06/2010,
Com informações do Valor.

Governo ajusta regra e facilita adesão ao Suasa

O governo federal fez ajustes na regulamentação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) para estimular a adesão de estados e municípios ao programa. O decreto, que será publicado nesta semana, prevê a equivalência entre os Serviços de Inspeção Federal (SIF), Estadual e  Municipal e desvincula a aprovação dos serviços dos parâmetros do SIF. A intenção do governo é desburocratizar o processo. "Com o decreto, se o município tiver uma legislação adequada é suficiente para a equiparação", explica o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA, Arnoldo de Campos. Na avaliação dele, as regras do SIF são mais apropriado a grandes indústrias. Com a medida, o governo espera que o Suasa chegue a 15 Estados e 500 municípios ainda em 2010. "Estamos muito longe, mas acho que o número de estados é possível."

Segundo o diretor do departamento de inspeção de produtos de origem animal do Ministério da Agricultura (Mapa), Nelmon Oliveira, o ajuste já estava em vigor e Bahia, Paraná e Minas Gerais formalizaram a adesão e comprovaram a equivalência dos serviços. Para Oliveira, uma alternativa para que a adesão possa ser agilizada é seguir o exemplo de 11 municípios de Santa Catarina, que formaram consórcio para solicitar a inclusão no Suasa.

O texto também prevê que estados e municípios tenham autonomia para formular legislações específicas para suas agroindústrias, além de colocar em prática suas próprias regras sanitárias. "É possível ter legislação que entenda as particularidades da produção artesanal", informa Campos.

Fonte: Correio do Povo.