terça-feira, 13 de julho de 2010

Deputados rejeitam selo de qualidade ambiental

Enviado por Roberto Amaral


[12/07/2010]
Deputados rejeitam selo de qualidade ambiental. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (7) a criação de um selo de qualidade ambiental para produtos de origem animal.

A medida consta do Projeto de Lei 5973/09 <http://www2. camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/144595-\PROJETO-INSTITUI-SELO-AMBIENTAL-PARA-PRODUTO-DE-ORIGEM- ANIMAL.htm\l> , do deputado Antônio Roberto (PV-MG), e prevê que o selo seria um atestado de que o animal usado na produção foi criado em condições adequadas do ponto de vista ambiental.

O relator, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), recomendou a rejeição do projeto e do substitutivo aprovado <http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/146634-\COMISSAO-APROVA- SELO-DE-QUALIDADE-PARA-PRODUTOS-DE-ORIGEM-ANIMAL.\html> na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para ele, a proposta traz "ônus   indeterminado e benefício incerto" para a agropecuária nacional.

"O selo é um atestado de que o animal foi criado em conformidade com a legislação ambiental. Tal critério
é vago e, por conseguinte, dá margem a diferentes interpretações", afirma Silas Brasileiro.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo 
Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-5973/2009

As informações são da Agência Câmara.

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