O ingresso na Lista Traces continua moroso, e há queixas sobre ausência de transparência no processo de elaboração da nova norma.
_ MARISTELA FRANCO
Um mês após a União Europeia ter autorizado modificações burocráticas no sistema de atualização da Lista Traces, que reúne propriedades aptas a produzir carne de exportação para esse bloco econômico, não se constatou melhoria no processo interno. O Brasil havia solicitado à UE maior autonomia para alimentar a lista,mas conseguiu apenas que os europeus concordassem em que o nome das fazendas pudesse ser publicado em seu site antes de analisados os relatórios de auditoria. Após essa análise, caso se constate inconformidade na sua documentação, a fazenda é retirada da lista. Tal mudança, contudo, não foi suficiente para encurtar a longa espera dos produtores por acesso ao mercado europeu. Pelo contrário, as certificadoras continuam relatando complicações nas várias etapas do processo.
Segundo Márcio Vinícius Ribeiro de Moraes, da Pantanal, com sede em Rondonópolis, MT, fazendas auditadas em abril ainda não foram incluídas na Traces.
E o ágio do boi Europa, que é o principal motivo de adesão ao Sisbov, está cada vez menor, entre 5%e 1%. Por enquanto, não existe possibilidade de extinção da lista. O lobby irlandês permanece ativo dentro da Comissão Européia, reagindo com agressividade a qualquer iniciativa destinada a tornar mais flexíveis as regras atuais.As autoridades brasileiras e representantes do setor pecuário chegaram a avaliar a possibilidade de apresentar formalmente queixa na OMC-Organização Mundial de Comércio contra os europeus, argumentando que nenhum outro país fornecedor da UE está sujeito a restrições tão duras quanto o Brasil, mas a proposta não avançou. Com a manutenção da lista e sua gestão controlada por Bruxelas, as exportações para o bloco continuam emperradas, o que prejudica o faturamento dos frigoríficos, já bastante pressionados pelo câmbio desfavorável e pela arroba valorizada.
POLÊMICA À SOLTA – Enquanto a rotina diária das fazendas candidatas à Traces se mantém inalterada, a polêmica corre solta nos bastidores do setor. Uma cópia da Instrução Normativa 65, supostamente aprovada pelo Comitê Técnico Consultivo do Sisbov, circulou no mês de agosto por e-mail, surpreendendo por destoar do texto anterior, enviado à consulta pública na virada do ano.
Uma cópia do documento recebida por DBO indica não haver nele referência alguma à figura do agente certificador, que substituiria as atuais empresas certificadoras no papel de auditar os animais.Também não há menção ao aparato eletrônico que esse agente utilizaria para coletar informações e transmiti-las à base de dados do sistema.As auditorias oficiais constam do capítulo relativo às definições,mas não há menção à forma de execução e sua periodicidade. Também os critérios para credenciamento de empresas fornecedoras de brincos, conforme o documento, se tornaram mais rigorosos, com exigência de testes laboratoriais periódicos e obediência a normas ISO (175, 6427, 9352, 4650 etc). Para as empresas de médio e pequeno portes, isso significa a criação de uma reserva de mercado para poucos. Indagado sobre a nova versão da IN65, o secretário de Defesa Agropecuária, Francisco Jardim, disse que ainda não havia analisado o documento elaborado pelo CTC e, portanto, não procede a informação de que ele será publicado neste mês. O secretário também não quis se manifestar sobre os itens polêmicos do texto, alegando precisar de mais tempo para inteirar- se das propostas.
ASPECTOS CINZA – O burburinho em torno da IN65 e seus “aspectos cinza”, na expressão de um leitor deDBO,mostra que o processo de elaboração da nova norma está gerando muita desconfiança e insegurança. “Não vamos mudar o que está dando certo. Para cada 1.000 bois Europa vendidos, sobram100 terneiros.Será que isso é ruim?Fui submetido a várias auditorias e só aprendi com elas.Vamos fazer um movimento a favor do atual Sisbov”, diz o criador gaúcho Araci Barcellos. Os questionamentos atingem até mesmo a plataforma eletrônica, que demandou R$ 12 milhões em recursos da CNA-Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária, e sobre a qual pouco se sabe. Segundo Antenor Nogueira, presidente do Fórum Nacional Permanente de Pecuária de Corte, ligado à CNA, a plataforma já está pronta e foi testada com êxito, devendo ser apresentada em breve pelo Ministério. Nogueira minimiza as críticas ao texto aprovado pelo Conselho Técnico Consultivo do Sisbov.A seu ver, deve-se partir da premissa de que os produtores são honestos e não há necessidade de se criar um aparato para evitar fraudes. “Afiscalização do sistema pode ser regulamentada posteriormente”, afirma ele.
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