Por Editor em 08/02/2011
Em vigor desde janeiro de 2011, a Instrução Normativa nº 2 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) aprimora as regras sobre certificação de propriedades no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT). Esta normatização prevê novas regras para o ingresso de bezerras com até 24 meses em propriedades certificadas como livres de brucelose e tuberculose.
A partir de agora, bezerras com idade inferior a 24 meses provenientes de fazendas não certificadas contra a brucelose poderão ingressar em propriedades em processo de certificação ou certificadas como livre das doenças, mediante apresentação do atestado individual de vacinação. Anteriormente, somente era permitida a entrada de fêmeas, nesta faixa etária, provenientes de propriedades já certificadas como livre de brucelose e tuberculose.
O objetivo da nova medida, com validade até 31 de janeiro de 2015, é incentivar a adesão de produtores ao PNCEBT e criar um número significativo de propriedades certificadas que ofereçam ao consumidor final produtos de baixo risco sanitário.
Durante o ano de 2010, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) juntamente com a coordenação do PNCEBT de Minas Gerais e Brasília realizaram reuniões com diversos produtores, dentre eles os de queijo minas artesanal, além de responsáveis por cooperativas e laticínios para buscar entendimento para uma maior adesão ao programa.
De acordo com a médica veterinária e coordenadora do PNCEB do IMA, Luciana Oliveira, a principal dificuldade apontada pelos produtores para adesão à certificação das propriedades foi a exigência da entrada de fêmeas com até 24 meses provenientes exclusivamente de propriedades certificadas.
"O IMA repassou as informações ao Ministério da Agricultura, que por sua vez acatou as reivindicações dos produtores e demais integrantes do setor produtivo. A partir disso, para estimular a adesão ao programa, foi realizada a alteração da Instrução Normativa nº 6/2004, que trata das regras do PNCEBT", explica Luciana Oliveira.
O PROGRAMA
O PNCEBT é de adesão voluntária e tem como objetivo baixar a prevalência e incidência de novos casos de brucelose e tuberculose bovinas, bem como certificar propriedades como livres destas doenças.
O IMA é o órgão responsável pela execução das ações de defesa sanitária animal em Minas Gerais e adota, desde 2001, os procedimentos previstos no PNCEBT.
De acordo com o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, o setor público atua como agente certificador de um processo que envolve diretamente toda a cadeia produtiva do leite. "O PNCEBT é um importante instrumento para que os produtores rurais e o setor agroindustrial agreguem valor aos produtos, além de atestar ao consumidor final a qualidade do alimento", explica.
O produtor que se interessar em certificar sua propriedade deve procurar o escritório do IMA ao qual pertence sua propriedade, acompanhado de médico veterinário habilitado.
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