O PROJETO “MELHOR AMIGO”
Gabriela Rodrigues Sampaio1
1. Introdução ao bem-estar animal e legislação
Há algum tempo novos conceitos e novas metodologias têm sido empregadas em diversos países, fruto do árduo trabalho da World Society for the Protection of Animals (WSPA) em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS).
A WSPA é uma organização não governamental, sem fins lucrativos. Com status consultivo junto à Organização das Nações Unidas e ao Conselho Europeu, a WSPA trabalha há mais de 28 anos em prol do bem-estar animal. Sua visão é a de um mundo onde o bem-estar animal importe e os maus-tratos contra os animais tenham fim, e sua missão é construir um movimento global de proteção animal.
A rede de afiliadas da WSPA é a maior aliança de organizações de bem-estar animal em todo o mundo, com mais de 1000 ONGs em 156 países, inclusive nos mais remotos, com condições de vida precárias e hostis. É uma força internacional, que conquista a atenção de governantes e formadores de opinião, ajudando a criar mudanças positivas para os animais em todo o mundo.
As afiliadas vão desde grandes ONGs internacionais até pequenos grupos trabalhando em problemas específicos, todas procurando maneiras efetivas de melhorar o bem-estar animal em escala local, nacional e internacional. Como não poderia deixar de ser, a WSPA está presente em nosso País, onde a rede de afiliadas é composta por mais de 100 entidades em 23 estados e no Distrito Federal, alcançando significativas mudanças positivas em diversos municípios e Instituições de ensino.
A OMS já tem por ineficaz e indigno o método baseado em captura e eliminação de cães e gatos como forma de controle da população animal, do vírus rábico e de outras zoonoses. Com efeito, a mera eliminação de animais encontrados soltos em vias e logradouros públicos não se presta a controlar a superpopulação de cães e gatos, uma vez que a rapidez com que tais espécies se reproduzem supera, em muito, o número de animais eliminados.
Considerando que a procriação desenfreada de animais é fator facilitador da disseminação do vírus rábico e de outras zoonoses, o método empregado se constitui em grave ameaça à salubridade pública, razão pela qual a OMS preconiza o controle da natalidade de cães e de gatos, juntamente com a educação da comunidade.
A OMS recomenda a aplicação de políticas de combate à raiva e controle de animais muito diferentes das adotadas e colocadas em prática anteriormente pela maioria das autoridades e comunidades nacionais. Não existe nenhuma prova de que a eliminação de cães tenha gerado um impacto significativo na densidade das populações caninas ou na propagação da raiva. A renovação das populações caninas é muito rápida e a taxa de sobrevivência delas sobrepõe facilmente à taxa de eliminação.
A OMS considera o extermínio dos animais para o controle de zoonoses um método ineficiente, sendo mais oneroso para os cofres públicos a longo prazo, já que a taxa de natalidade é comprovadamente maior que a taxa de eliminação, e esse método não tem ética, pois animais saudáveis são sacrificados diariamente.
Convém ressaltar que a ultrapassada e criminosa política de controle populacional de animais é altamente dispendiosa, uma vez que o Poder Público investe consideráveis somas para que sejam os animais confinados e eliminados, sem que desse proceder resulte qualquer valia para o controle de doenças, finalidade precípua das normas atinentes à saúde pública.
Conforme a Drª Vanice Teixeira Orlandi, advogada do Conselho de Proteção e Defesa Animal, em “Extermínio de Animais - A inclemente e ultrapassada política de saúde pública”, os programas de eliminação de cães, em que cães vadios são capturados e sacrificados, são ineficazes e caros, e as verbas destinadas à eliminação deveriam ser aplicadas em efetivo programa de esterilização, para que a natalidade seja controlada, uma vez que essa é a única forma eficaz de reduzir a população de animais.
Como evidenciam os dados do Centro de Controle de Zoonoses do Município de São Paulo, a esterilização cirúrgica representa um custo bastante inferior ao gasto com a apreensão, confinamento e sacrifício de animais. A política de controle animal afigura-se perfeitamente viável, por já ser comum a prática de esterilização por meio de convênios firmados entre o Poder Público, as entidades de proteção aos animais e as instituições de ensino superior (Cursos de Medicina Veterinária).
Em nome de medidas ineficazes de controle populacional, e também ultrapassadas sob o aspecto epidemiológico, os Centros de Controle de Zoonoses cometem a atrocidade de exterminar milhares de animais sadios, diariamente, em ofensa à legislação pátria, que estabelece medidas de proteção aos animais, uma vez que a eliminação desses animais incide no artigo 13 do Decreto Federal 24.645/3, de 10 de julho de 1934, cujo texto condena a conduta de “eliminar um animal sem provar que foi por este acometido ou que se trata de animal feroz ou atacado de moléstia perigosa”. Registre-se que o referido diploma legal tem força de lei, por ter sido editado em período de excepcionalidade política, em que o então presidente Getúlio Vargas detinha o poder legiferante.
Tal Decreto também esclarece que:
Art. 1º – Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado;
Art. 2º - Aquele que, em lugar público ou privado, aplicar ou fizer aplicar maus-tratos aos animais, incorrerá em multa e na pena de prisão;
Art. 3º - Consideram-se maus tratos: Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal.
Câmaras de descompressão, que matam por asfixia, dentre outros métodos cruéis de sacrifício, ainda são utilizados, o que constitui o crime ambiental de maus-tratos de que trata o artigo 32 da Lei 9.605/98, configurando a crueldade com animais que a Constituição da República, em seu artigo 225, §1º, inciso VII, incumbiu ao Poder Público obstar. E a Constituição da República ainda é alvejada pela inobservância dos princípios expressos em seu artigo 37, que devem pautar a conduta da Administração Pública na persecução de seus objetivos, tais como o princípio da eficiência e o da moralidade, uma vez que o método empregado, além de ineficiente, atenta contra o princípio da moralidade, seja por se desviar da lei, seja por não manter uma postura ética diante da vida.
O animal merece consideração pelo que é, pelo caráter ímpar de sua existência, pelo fato de, simplesmente, estar no mundo.
O Poder Público deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, conforme exigido pelo artigo 225, “caput” e § 1º, inciso VI da Constituição da República e pelo artigo 2º, inciso X da Lei nº 6.938.81.
É fundamental que haja uma campanha educacional que estimule a população a ter sob sua guarda, de forma responsável, os animais, incentivando o ato de adoção, de regular vacinação, de esterilização e do não abandono.
Deve-se conscientizar a população de que o abandono de animal, bem como a sua entrega ao Centro de Controle de Zoonoses, pela situação de padecimento que lhe é infligida, pode constituir o crime ambiental de que trata o artigo 32 da Lei 9.605/98.
A OMS sugere que os animais sejam apreendidos, de forma correta, humanitária e moderna, para fins de esterilização cirúrgica, vacinação e vermifugação. Em seguida, os animais comunitários devem ser devolvidos à comunidade de origem, e os abandonados, ou seja, os que eram domiciliados, mas foram deixados à própria sorte, devem ser encaminhados para adoção, com o acompanhamento de entidades de proteção animal.
Também recomenda que sejam implantados programas de esterilização cirúrgica permanentes, em parceria com entidades protetoras dos animais e instituições de ensino superior (Cursos de Medicina Veterinária) e/ou clínicas veterinárias particulares.
Os programas devem ser gratuitos para animais pertencentes à população de baixa renda e para os animais abandonados, e que ofereçam as cirurgias a baixo custo para os animais de toda a população, independentemente de poder aquisitivo, uma vez que possibilita maior abrangência do programa de controle populacional.
É recomendável que, por meio do canil municipal, sejam realizados atendimentos gratuitos para os animais pertencentes à população de baixa renda, evitando, assim, que os animais sejam abandonados por falta de recursos para ministrarlhes a assistência médica veterinária cabível. Tudo isso aliado à conscientização da população para o exercício da guarda responsável. O Projeto de Lei da Câmara 4/2005 afirma que “a maioria dos cães e gatos desabrigados foi abandonada por seus donos e, nas ruas, vive em péssimas condições”.
O Projeto propõe a vacinação sistemática, captura e esterilização da população de cães e gatos de rua, assim como a educação para a guarda responsável, soluções com sucesso comprovado e aceitas mundialmente.
Maus proprietários resultam em animais de difícil convivência. Estimular atitudes que despertem o comportamento de luta e caça no animal, associados à inexperiência e incapacidade de domínio do proprietário sobre o cão, atitudes cruéis de espancamento e agressões (que muitas vezes são utilizadas como forma de punição), e a irresponsabilidade da guarda, permite a criação de bestas errantes e cães vadios, que são causadores de grande número de acidentes e mordidas na população humana, podendo inclusive servir de vetor potencial de doenças zoonóticas.
Muitas pessoas, em situações de problemas comportamentais dos animais, por muitas vezes agridem e soltam seus animais na rua, contribuindo assim para o aumento do número da população de cães errantes (caso estes não sejam castrados).
2. Guarda responsável de animais
A guarda responsável de animais de estimação traduz o exercício consciente e edificante da cidadania, a educação e os hábitos culturais diferenciados de uma sociedade.
O termo “posse responsável” tem sido substituído por “guarda responsável” para descaracterizar a imagem dos animais como objetos de consumo, os quais poderiam ser descartados a qualquer momento por seu “dono”.
Atualmente, em todo o mundo, tem sido demonstrado que os animais, por serem seres vivos, sentem fome, sede, dor, tristeza, alegria, medo, depressão, entre outras diversas sensações. Portanto, são seres com necessidades básicas, as quais devem ser plenamente providas por um proprietário responsável e consciente.
O tema “guarda responsável de animais” é um tema emergente e exige o desenvolvimento de processos educativos com a população em geral, e com a população escolar em especial, dada a sua relevância na promoção da qualidade da vida humana, assim como também da vida animal. Neste sentido, torna-se fundamental a adoção de processos educativos que colaborem para uma melhoria da qualidade da saúde das populações em geral.
2.1. A importância dos animais de companhia
O cão é considerado o primeiro animal completamente domesticado e entrou na vida do homem há vários séculos.
Segundo estudos, provavelmente o que aproximou homens e cães foi o hábito comum da caça. Com o tempo, o homem percebeu que poderia ter no cão um companheiro de caça ou até mesmo que este animal poderia caçar para ele. Assim, foi criado o forte elo que os mantêm unidos até hoje.
Os cães são animais primariamente sociais, vivem em grupos quando não domesticados, o que faz com que o hábito da caça seja evidente e bem característico.
Ao longo do seu antigo convívio com o homem, o cão teve essas finalidades aprimoradas pela seleção das raças e grupos de animais passaram a ser divididos por qualidades de uso, como o pastoreio, a guarda de território, a guarda dos rebanhos, a tração de trenós, a busca de sobreviventes em situações de calamidades, entre outras.
Outra importante finalidade de uso, adotada recentemente, é sua participação no auxílio a deficientes físicos e visuais. Encontram-se registros dos resultados satisfatórios obtidos quando são utilizados na reabilitação de doentes mentais, de crianças com problemas comportamentais, de presidiários e como companhia para idosos.Em atividades policiais, na busca de drogas e de criminosos, bem como cães de buscas em casos de acidentes com pessoas, são de reconhecida importância.
Hoje, sem dúvida, a maioria dos cães destina-se à companhia, dependendo do ser humano para manutenção de sua saúde e de seu bem-estar. Esta relação implica em envolvimentos de amizade, lealdade, manifestações de carinho e afeto.
Os gatos significaram muito para o homem, embora sua domiciliação tenha se dado mais tardiamente que a do cão. Em sua história, constam registros de que foram adorados pelos egípcios e massacrados na Idade Média, por se acreditar que personalizassem o mal.
O gato pode ser excelente companhia para quem vive só, em apartamentos ou dispõe de pouco tempo livre para seu animal de estimação. Especialmente os idosos encontram muitas vezes nos gatos sua companhia ideal, pois eles não necessitam de exercícios diários como os cães.
“Amigo é para sempre” e nossos melhores amigos merecem e necessitam de nossa ajuda. Estudos comprovam que crianças que convivem com animais têm melhor desempenho escolar e são mais resistentes a alergias e afecções respiratórias. E também que as pessoas que têm animais de estimação vivem mais e são menos propensas a depressão e fobias. Ou seja, ter um amigo de quatro patas faz muito bem à saúde. E a escolha consciente é o primeiro passo da guarda responsável.
Os animais devem ser respeitados até o fim de suas vidas e NUNCA devem ser vítimas de maustratos e abandono. Tais ações são o reflexo da falta de ética e de conscientização de quem as pratica e são, inclusive, condenadas pela lei. Por isso, a adoção de um animal requer muita consciência e responsabilidade.
É muito importante antes de adotar um animal ter algumas informações em mente: cães e gatos vivem, em média, 10 a 15 anos e farão parte do cotidiano de quem os adota por todo esse período. É importante que todos os membros da família estejam cientes e dispostos a levar para suas casas um ser vivo que fará parte integrante de suas vidas. Também é importante lembrar que amor e carinho são fundamentais para os animais, e, além disso, o novo dono terá que alimentá-lo, oferecer-lhe cuidados, recolher fezes e limpar urina, ensinar-lhe as boas maneiras (com muita paciência e sem agressões), levá-lo para Ou seja, a adoção é um gesto de amor, mas que precisa ser responsável, para não ter um final triste, pois abandonos e maus-tratos são atos de crueldade, infelizmente muito frequentes, que precisam ser extintos.
Quem já tem um animal em casa não deve, NUNCA, abandoná-lo, nem se ele estiver velho ou doente. Um animal velho precisa de cuidados e compreensão, como qualquer ser humano idoso, e um animal doente precisa de cuidados veterinários, como qualquer pessoa que precisa de cuidados médicos.
A UNESCO aprovou em 1978 a Declaração Universal dos Direitos do Animal, seguindo a mesma trilha filosófica da Declaração Universal dos Direitos do Homem, votada pela ONU. Na Declaração está escrito: “Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência. Os direitos do animal devem ser defendidos por lei como os direitos humanos.”
3. Informações sobre o Projeto “Melhor Amigo” no município de Lavras MG
3.1. Metodologia
O Projeto “Melhor Amigo”, desenvolvido por acadêmicos do Curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Lavras (UFLA), desde abril de 2007 trabalha pelo Bem-estar Animal e pela saúde pública de Lavras, prestando auxílio à Sociedade Lavrense de Proteção aos Animais (SLPA), que cuida de aproximadamente 400 cães capturados nas ruas do Município de Lavras/MG, e aos animais pertencentes a proprietários de baixa renda do município.
O Projeto presta seu auxílio por meio da realização de parcerias com empresas e estabelecimentos comerciais, tanto da região de Lavras quanto de diversos locais do país; arrecadação de verba por meio de eventos e rifas; busca de colaboradores e voluntários para ajudarem na limpeza do canil da SLPA e nos cuidados com os animais; e também recebe doações e parcerias de pessoas da comunidade.
O Projeto também conta com a experiência e capacidade de profissionais de diversos setores do Departamento de Medicina Veterinária (DMV) da UFLA, os quais prestam a necessária assistência médico-veterinária aos animais. Todos os procedimentos realizados são isentos de taxas, sendo empregados os medicamentos e materiais recebidos das empresas parceiras, ou, quando não são doados determinados produtos, os mesmos são cobrados da SLPA pelos seus preços de custo, e pagos com os recursos recolhidos das doações mensais.
O referido Projeto faz parte de um trabalho contínuo em busca da melhoria da saúde pública do Município e também da qualidade de vida dos animais. Por isso, conta-se com a mobilização e a colaboração de toda a comunidade local e de diversas regiões do país, pois a responsabilidade é de todos.
3.2. Objetivos do trabalho
O Projeto, além de auxiliar diretamente a SLPA, também tem o objetivo de difundir os conceitos de bem-estar e direitos dos animais, além de esclarecer a população sobre esse tema tão importante, mas ainda pouco conhecido e divulgado.
Maus tratos e abandono de animais refletem diretamente em uma saúde pública inadequada e precária, característica de países subdesenvolvidos. Por isso, a adoção de um animal requer muita consciência e responsabilidade.
O tema guarda responsável de animais exige o desenvolvimento de processos educativos. Neste sentido, e com o objetivo de trabalhar este tema tão essencial, mas ainda pouco difundido em nossos contextos municipais, o Projeto também participa da educação municipal, conscientizando a população sobre o respeito e o amor aos animais.
Desde a sua criação em 2007, o Projeto integra anualmente o Programa de Formação Continuada na Educação Básica: entretecendo cursos e produção de material pedagógico – editais PROEXT MEC/SESu/DEPEM.
Por meio de cursos e palestras educativas ministrados em escolas públicas de Lavras, o Projeto divulga informações diversas sobre: educação e guarda responsável de animais; Sociedade Mundial de Proteção aos Animais; introdução ao bem-estar animal; controle do crescimento das populações animais por meio da esterilização cirúrgica; legislação de proteção animal; interações homem-animal; comércio ilegal e tráfico de animais silvestres; circos, rodeios e outras atrocidades; educação humanitária; dentre outros temas afins. Educação humanitária é um processo pelo qual os alunos são auxiliados a desenvolver compaixão, senso de justiça e respeito pelo valor de todas as vidas, estimulando o desenvolvimento moral dos indivíduos, para formar uma sociedade responsável e justa.
Educação humanitária não é tarefa somente dos professores, qualquer pessoa bem informada sobre bem-estar animal pode estar bem posicionada para influenciar a sociedade e incentivar atitudes positivas e zelosas para com os animais: esclarecendo os proprietários de animais de companhia, incentivando o orgulho de proprietários de animais bem cuidados, orientando e incentivando atitudes positivas quanto às criações de animais de produção (p. ex.: uso adequado de arreios, controle do peso da carga, não realização de confinamento desnecessário), enfatizando a relação entre boa saúde/bem-estar animal e maior produção, e entre boa saúde/bem-estar animal e saúde humana.
4. Principais resultados do Projeto “Melhor Amigo” no município de Lavras MG
Desde abril de 2007, o Projeto “Melhor Amigo” tem prestado auxílio à SLPA e disseminado conceitos e ideias sobre bem-estar e guarda responsável de animais.
Abaixo seguem os principais resultados já obtidos:
Alunos do Curso de Medicina Veterinária da UFLA vão diariamente cuidar dos animais e auxiliar a SLPA. Por meio de um convênio firmado entre a Universidade e a SLPA, os alunos assinam um termo de compromisso e têm suas atividades devidamente registradas como estágio na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UFLA. Ou seja, os acadêmicos, percebendo o valor ético e moral do Projeto, tornam-se parceiros e, ainda, recebem certificados de estágio, emitidos pela Pró-Reitoria, com a descrição das atividades desenvolvidas.
Os participantes do Projeto, além dos acadêmicos voluntários, realizam palestras e apresentações teatrais para crianças e adolescentes da rede pública de ensino do Município, totalizando quase 30 apresentações e contando com um público de mais de 1.000 expectadores no total.
Os participantes do Projeto também realizam palestras para educadores do ensino fundamental e do ensino médio, assim como para alunos universitários, abordando diversos assuntos, tendo como tema principal a guarda responsável de animais, direitos e bem-estar animal.
A convite das prefeituras de outras cidades da região, o Projeto também tem levado essas informações para esses municípios.
Houve aumento no número de adoções dos animais da SLPA, além da conscientização das pessoas que antes desconheciam o problema de animais abandonados e sua realidade especificamente no Município de Lavras.
Foram firmadas parcerias com estabelecimentos comerciais do Município, com grandes empresas e laboratórios do país, e com pessoas da comunidade, que se sensibilizaram com essa causa tão nobre e justa.
As doações recebidas pelo Projeto, além de auxiliarem os animais da SLPA, também possibilitam o atendimento médico-veterinário e adequado tratamento aos animais pertencentes à população de baixa renda do Município.
São realizadas, periodicamente, publicações sobre o Projeto em jornais do Município (as quais são isentas de taxas de publicação) e entrevistas na TV Universitária; são confeccionados diversos panfletos, distribuídos por toda a cidade (os quais são doados ao Projeto); as atividades realizadas pelos integrantes do Projeto e o endereço para correspondência têm sido divulgados por meio de diversos outdoors distribuídos por toda a cidade (os quais também são doados ao Projeto).
O site do Projeto (www.projetomelhoramigo.com) tem sido cada vez mais visitado e tem sensibilizado pessoas de várias partes do país, principalmente para se espelharem e realizarem projetos semelhantes de acordo com a realidade de seus municípios.
Sobre o Projeto “Melhor Amigo”
O Projeto “Melhor Amigo” é realizado pelos acadêmicos Fabiane Ribeiro Costa Silva e Francisco Carlos Ribeiro Prado, do Curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal de
Lavras (UFLA/MG), e é orientado e coordenado pela Profª Drª Gabriela Rodrigues Sampaio
(Departamento de Medicina Veterinária/UFLA).
O site do Projeto foi desenvolvido por Weverton Luis de Carvalho (Webdesigner – graduando em Ciência da Computação pela Pontifícia Universidade Católica).
Parcerias, doações e informações:
www.projetomelhoramigo.com.
E-mail:projetomelhoramigo@gmail.com.
Disponível em “Boletim Eletrônico do LAE/FMVZ/USP, Edição 024, de 30 de julho de 2010”, lae@usp.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário